PGJ de MT participa de discussão sobre a PEC 37 com ministro da Justiça em Brasília
Representantes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e integrantes do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais se reuniram na quarta-feira (16.05), em Brasília, com o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo. A pauta da reunião ocorreu no Ministério da Justiça e incluiu discussões sobre assuntos de interesse do Ministério Público e do Executivo e propostas legislativas em tramitação no Congresso Nacional, em especial a Proposta de Emenda Constitucional nº 37.
Segundo o procurador-geral de Justiça em Mato Grosso, Marcelo Ferra de Carvalho, que também participou das discussões, a PEC 37, conhecida como a PEC da Impunidade, não afronta apenas os interesses do Ministério Público, mas os interesses da sociedade, já que inibe diversas instituições de realizarem investigações e desvendarem os crimes existentes. Destacou que é contra a exclusividade das investigações por parte da autoridade policial, assim com seria contra se a PEC outorgasse esta exclusividade aos integrantes do Ministério Público.
“Hoje temos diversas instituições (Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Federal, Receita Federal, Controladoria, Auditoria, Tribunal de Contas, Congresso Nacional pelas CPIs, etc) que realizam investigações, sendo que a limitação deste poder prejudica a sociedade e beneficia os criminosos, não restando dúvida que se trata da legítima PEC da impunidade", afirmou Ferra.
O procurador-geral de Justiça rebateu a assertiva de que a referida PEC seria de interesse da Polícia. “Não se pode rotular desta maneira, já que os delegados de polícia que possuem espírito público e compromisso com a sociedade, que são a esmagadora maioria da categoria, certamente são contrários à aprovação da PEC 37”, ressaltou. Segundo ele, a referida Proposta de Emenda Constitucional não deve ser vista como um conflito entre o Ministério Público e a Polícia.
POSSE: A quem interessa que o Ministério Público não investigue? A questão foi abordada pelo presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., ao discursar na solenidade de posse do novo corpo diretivo da entidade. O evento, realizado em Brasília, contou com a presença de representantes do MP de todo o país, do Legislativo, Executivo e Judiciário. Na cerimônia, foram empossados para o biênio 2012/2014 os integrantes da diretoria, conselho fiscal e diretorias regionais da entidade.
César fez duras críticas às tentativas de intimidação ou até de extinção de alguns poderes de atuação de promotores e procuradores, entre elas, propostas legislativas em tramitação no Congresso Nacional. "Lutam, o Ministério Público e seus membros, contra uma minoria política e corporativa que insiste em caminhar na contracorrente da história. A quem interessa que o MP não investigue? Que mostrem as suas faces e as suas facetas, abertamente, para que a sociedade brasileira possa produzir julgamento e voto."
A nova diretoria da Conamp é composta por: César Bechara Nader Mattar Júnior (PA), presidente; Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti (BA), 1ª Vice-Presidente; Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto (RS), 2° Vice-Presidente; Vinícius Gahyva Martins (MT), secretário-geral.
As diretorias regionais foram compostas por Marcelo Lima de Oliveira (RO), região Norte; Flávio Teixeira de Abreu Júnior (PI), Nordeste; Alencar José Vital (GO), Centro-Oeste; Nedens Ulisses Freire Vieira (MG), Sudeste; Andrey Cunha Amorim (SC), Sul. Já o Conselho Fiscal passa a ser composto por Rinaldo Reis Lima (RN), presidente; Wanderlei Carvalho da Silva (PR), vice-presidente; Edson Azambuja (TO), secretário; e Marcello Souza Queiroz (ES) e Alexandre Magno Benites de Lacerda (MS).