Justiça acata liminar do MPE e afasta prefeito e secretário de São José dos Quatro Marcos
O Ministério Público Estadual (MP) obteve liminar na Justiça que determina o afastamento do prefeito municipal de São José dos Quatro Marcos, João Roberto Ferlin, e do secretário municipal de Fazenda, Eneias Vidotti, devido a irregularidades no processo licitatório, na execução e no pagamento de serviços de eletricista. Além do afastamento dos gestores públicos, a decisão também determina a suspensão do contrato administrativo do município com a empresa E. De Souza da Silva - ME e seus respectivos aditivos, proibindo qualquer pagamento à empresas representadas por José Ginaldo da Silva. A decisão foi proferida na quarta-feira (15.05).
De acordo com o promotor de Justiça José Jonas Sguarezi Junior, ao propor a ação, o Ministério Público teve como objetivo “desmantelar mais um esquema de irregularidades” constatado na Prefeitura Municipal. “A Promotoria de Justiça instaurou inquérito civil após técnicos da auditoria interna do município constatarem irregularidades no processo licitatório 09/2010, na prestação de serviços de energia elétrica predial das Secretarias Municipais e de iluminação pública, bem como no processo de liquidação, empenho e efetivo pagamento por tais serviços”, afirmou.
Segundo ele, em análise nos anos anteriores, houve um aumento de quase 350% no valor dos referidos serviços, passando de R$ 25.842,00 em 2007, para R$ 101.044,45 em 2011 - somente até o dia 17 de maio. “Entre as irregularidades, destaca-se a não realização de ampla pesquisa de mercado, o que caracteriza superfaturamento dos serviços e prejuízo ao erário, já que foram registrados preços incompatíveis com os praticados no mercado. Os auditores concluíram que, no concernente aos serviços pagos e não prestados, o prejuízo causado ao erário municipal nos anos de 2009 e 2010 foi da ordem de R$ 212.447,60”, destacou.
Na ação, o promotor revelou que, praticamente todos os serviços listados como prestados e devidamente pagos pelos cofres do município, não foram realizados. Na ação, foram citados diversos exemplos como o da Escola Municipal Vereador Evilásio Vasconcelos, que constou a instalação de 13 chuveiros elétricos, sendo que na escola não existe nenhum. Um outro caso refere-se à cobrança de 181 serviços de passagem de cabo de rede, quando o referido prédio conta com apenas dois computadores.
“Após a constatação dessas gravíssimas irregularidades, os auditores recomendaram que fossem tomadas algumas providências pela administração, porém, o chefe do Poder Executivo não atendeu a praticamente nenhuma das recomendações, mostrando-se visivelmente omisso no combate às irregularidades apontadas. Além disso, iniciou-se uma série de ameaças veladas e até mesmo expressa contra os auditores, com o claro intuito de intimidar e impedir o prosseguimento das investigações iniciadas”, informou o promotor.
Na decisão, o juiz de Direito Jorge Alexandre Martins Ferreira ressaltou que a Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos tem sido alvo constante de denúncias de desvio de dinheiro público que deveriam ser destinados aos mais diversos segmentos comunitários. “O afastamento do prefeito, autoridade suprema municipal do Poder Executivo, é medida de extrema excepcionalidade e, por conta disso, deve ser analisada com a máxima de cautela que o caso exige. Entretanto, considerando o estado em que se encontram as contas públicas, conforme bem demonstrado pela inicial acusatória proposta pelo Ministério Público, tal medida torna-se necessária para o bom desempenho do feito em questão”, consta em um dos trechos do documento.