De acordo com o promotor de Justiça que atua em Várzea Grande, Rodrigo de Araújo Braga Arruda, o Estado e o município devem garantir todo e qualquer atendimento à população como exames, consultas,
MPE requer que Estado e município garantam atendimento aos usuários do SUS em 24 horas
Devido ao movimento grevista promovido pelos médicos no município de Várzea Grande, o Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com medida cautelar requerendo ao Judiciário que determine ao Estado e ao município que adotem as providências necessárias, em um prazo de 24 horas, para garantir que os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) sejam atendidos em outros hospitais públicos ou privados. A medida de urgência deve ser mantida até que os serviços sejam restabelecidos integralmente nas unidades afetadas pela greve.
De acordo com o promotor de Justiça que atua em Várzea Grande, Rodrigo de Araújo Braga Arruda, o Estado e o município devem garantir todo e qualquer atendimento à população como exames, consultas, procedimentos cirúrgicos, avaliação, entre outros. “O Estado deve arcar financeiramente com os pacientes vindos do interior do Estado ou de outras unidades da Federação e o município deve se responsabilizar pelo atendimento de pacientes residentes na cidade, pagando justa indenização aos hospitais privados, cujo parâmetro pode ser o da tabela de preços praticados por planos de saúde”, disse.
Segundo ele, o município também deverá informar, mediante prova documental, as providências que estão sendo adotadas para o fim da greve dos médicos e para a garantia de atendimento pleno e contínuo à população durante o movimento grevista. “A paralisação, que já passa pela segunda semana causará um impacto negativo e de difícil absorção no SUS, uma vez que aumentará sobremaneira a demanda reprimida para realização de consultas e outros procedimentos básicos realizados dia a dia com muita dificuldade”.
Para o promotor, caso os gestores públicos municipais não adotem as providências necessárias para garantir 100% do atendimento prestado à população local, haverá uma crise sem precedentes no serviço de saúde, ocasionando uma demanda ainda maior para o SUS, em evidente prejuízo à população, “que permanecerá esperando meses ou anos pelo atendimento nas intermináveis filas de espera já existentes, principalmente porque a imensa maioria da população não detém capacidade financeira para arcar com os gastos do atendimento médico na rede privada”, ressaltou.
Na ação, o Ministério Público ressaltou que somente o Pronto Socorro e o Hospital Municipal de Várzea Grande realizam mensalmente uma média de 12 mil atendimentos. “Torna-se necessário que o atendimento na área de saúde no município seja garantido por meio da rede privada, para que não seja descumprido o que determina a Constituição Federal e a legislação infraconstitucional no que pertine ao direito individual indisponível à saúde, atendendo-se a necessidade de cada cidadão que, em tese, seja impedido de ser atendido na rede pública”, enfatizou.