Liminar suspende licitações para franquias que rendem bilhões aos Correios

A Associação Brasileira de Franquias Postais (Abrapost) conseguiu uma liminar, na noite de quinta-feira (2), que suspende as licitações para contratação de mais de mil agências franqueadas dos Correios em todo o país. Segundo Marco Aurélio de Carvalho, advogado da associação, isso ocorreu porque o edital continha "erros e vícios, como pedidos de documentações que não poderiam ser providenciadas no prazo entre a saída do edital e o início da licitação".

As 1.432 agências franqueadas que existem hoje no Brasil correspondem a 12% do número total de agências dos Correios, mas seu faturamento é de quase 50% da receita bruta operacional do setor, que é de R$ 5 bilhões por ano, segundo a Abrapost. "São mais de 10 mil veículos e 30 mil funcionários de franqueadas, que atendem ao segmento de postagem, mala direta e entrega de encomendas", explica Carvalho a Terra Magazine.

Ainda de acordo com o advogado, a Abrapost não tem interesse em postergar a licitação. "Queremos apenas corrigir o edital", garante. Alguns integrantes da associação, porém, acreditam que os Correios querem atrasar o processo propositalmente. O motivo seria um projeto interno para facilitar a privatização da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT).

Prazo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em seus últimos meses de governo, editou uma Medida Provisória (MP) que estendeu o prazo para a realização das licitações das franqueadas até setembro de 2012. Em 2011, os Correios iniciaram a licitação de sua rede de franquias, mas uma série de liminares judiciais, acompanhada de greve e crise institucional, fez o processo ser suspenso.

"Perder o prazo da licitação e, consequentemente, perder o franqueado, é perder a concorrência para empresas americanas, alemãs, e outras multinacionais que atuam no setor", afirma Marco Aurélio de Carvalho. "Os Correios, sozinhos, não conseguem fazer esse serviço e, sem as franqueadas, o Brasil poderia ter um apagão postal", completa.