Em ato público nacional, Pedro Taques ressalta importância de um CNJ independente
O senador Pedro Taques (PDT-MT) participou como convidado de honra do ato público promovido hoje (31) pelo Conselho Federal da OAB em defesa da competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para processar e punir juízes por desvios ético-disciplinares. "O CNJ não pode ser subsidiário", afirmou o parlamentar, durante o evento.
Em seu discurso, Taques voltou a contestar adecisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello, que suspende os dispositivos que estabelecem o procedimento de apuração das denúncias de irregularidades cometidas por magistrados. A decisão será aprecida amanhã pelo plenário do STF.
"Constato, então, que subsidiário não é o CNJ, é o cidadão brasileiro, aquele que tolamente imaginou que bandidos pudessem existir em qualquer instituição ou lugar, que acreditou que uma Emenda Constitucional pudesse ser mais forte que uma liminar e que em uma verdadeira República não se pode dar preferências a alguém só porque veste uma túnica”, criticou. O parlamentar participou do ato representando a Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Taques pontuou ainda a importância do caráter fiscalizador do CNJ que, segundo ele, foi constituído para ser totalmente independente em relação às Corregedorias Estaduais de Justiça, "não sendo, de modo algum subsidiário a elas, mas sim concorrente”. Ele enalteceu a luta da corregedora-geral de Justiça, Eliana Calmon, e observou que "essa é uma causa de todos os brasileiros”.
Estatísticas – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, destacou a necessidade de se preservar a moralidade do Poder Judiciário e se evitar impunidade.
Ele destacou vários números que justificam esse papel constitucional do órgão de controle do Judiciário: dos 27 presidentes de Tribunais de Justiça (TJs) estaduais, 15 têm processos em andamento ou arquivados no CNJ; dos 28 corregedores dos TJs, 18 respondem ou responderam a processo no CNJ; dentre os cinco presidentes de Tribunais Regionais Federais (TRFs), 2 foram ou estão sendo processados naquele órgão; dos 5 corregedores dosTRFs, 3 respondem ou responderam a processo no órgão.
Evento – Com a presença de cerca de 500 pessoas, o ato aconteceu na sede do Conselho Federal da OAB e reuniu diversas entidades representativas da sociedade, como CNBB e ABI, parlamentares, juristas e os ex-ministros da Justiça, Nelson Jobim (primeiro presidente do CNJ) e Márcio Thomaz Bastos, que é também ex-presidente nacional da OAB. Presidentes de Seccionais e conselheiros da OAB de todos os Estados e do Distrito Federal, além de caravanas de advogados de diversas partes do país também acompanharam a solenidade.