PELO FIM DA MAMATA: Ministério Público quer suspender pagamento de aposentadoria vitalícia a deputados.

Ao pedir o fim da aposentadoria vitalícia paga ao ex-deputado DilceuDal Bosco (DEM), o Ministério Público Estadual (MPE) solicitou também à Justiça a suspensão do benefício concedido a outros 16 políticos de Mato Grosso através do extinto Fundo de Assistência Parlamentar (FAP). Eles foram contemplados com o processo legislativo conhecido como repristinação, que dá nova vigência há uma lei já revogada.

O pedido foi feito pelo promotor de Justiça Roberto Turim através de uma ação civil pública protocolada na terça-feira (04). O representante do MPE tenta suspender o pagamento em favor de Dilceu e ao mesmo tempo declarar a inconstitucionalidade das leis que garantem as pensões mensais de até R$ 20 mil concedidas a partir de 1998, o que pode representar de uma só vez o fim do benefício para outros 16 ex-parlamentares.