Redução da violência doméstica em Cuiabá é reflexo da Lei Maria da Penha

A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa vem reduzindo o número de casos de mulheres assassinadas em decorrência de violência doméstica. Em 2008 foram registrados 16 casos, em 2009, cinco, em 2010, outros cinco, e até junho de 2011 apenas dois casos. Segundo a juíza responsável pela Primeira Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes, este já é um reflexo da aplicabilidade da Lei nº 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, na capital mato-grossense.

Neste domingo (7 de agosto) a lei completa cinco anos de sanção e Cuiabá aparece em balanços nacionais como a cidade do Brasil onde há maior aplicabilidade da lei. Para a magistrada, a posição conquistada por Cuiabá é motivo de orgulho. “A sociedade vê a eficiência da lei, pois, conscientes de seus direitos, as vítimas buscam os órgãos competentes, que as respaldam”, avalia a magistrada. “Elas procuram o serviço por confiarem nele”, assevera.

Na Primeira Vara, os crimes mais comuns são ameaça e lesão corporal leve. De setembro de 2006, quando a lei entrou em vigor, a julho de 2011, a referida vara contabilizou 2.583 ações penais, 17 casos que foram analisados pelo júri popular, 2.749 medidas protetivas e 17.282 audiências.

Segundo a magistrada, os criminosos não se limitam a uma classe social. “O que muda são os tipos de crime, mas a violência doméstica atinge todas as classes sociais. Por exemplo, será muito difícil registrarmos um incêndio da residência do casal de classe alta, mas registramos ameaças e lesões”, cita a magistrada.

A avaliação da juíza Ana Cristina da Silva Mendes é que o sucesso da aplicabilidade da Lei Maria da Penha, cinco anos após ser sancionada, se deve à rede formada para a proteção da mulher vítima de violência doméstica. “O Poder Judiciário, o Ministério Público, as delegacias especializadas, as Polícias Militar e Civil, os conselhos, as secretarias e outros parceiros que dão suporte a essa rede de proteção fazem com que Cuiabá se sobressaia nessa união de força em prol da proteção à mulher”, pondera.

E o Poder Judiciário de Mato Grosso encabeça mais uma ação para manter essa rede de proteção à mulher. Na próxima segunda e terça-feira (8 e 9 de agosto), representantes da Comissão do Judiciário mato-grossense formada para a organização do III Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), que será realizado em novembro, em Cuiabá, vão se reunir para discutir detalhes da organização do evento. A reunião, que contará ainda com a participação de integrantes nacionais da organização do fórum e de órgãos ligados ao Governo Federal, será realizada na Escola dos Servidores Desembargador Atahide Monteiro da Silva, a partir das 9h30.

Brasil – Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)* apontam que com a Lei Maria da Penha foram criados cerca de 50 juizados ou varas especializadas em violência doméstica pelo país. Desde a criação da lei, 110,9 mil de 331,7 mil processos foram sentenciados. Também foram decretadas 1.577 prisões preventivas, 9.715 prisões em flagrante e 120 mil audiências foram designadas. Além disso, foram contabilizadas 93.194 medidas protetivas, 52.244 inquéritos policiais e 18.769 ações penais.