MPE aciona prefeito e mais 10 pessoas ligadas a esquema de superfaturamento de remédios em Barra do Bugres
Onze pessoas foram acionadas pelo Ministério Público Estadual (MPE), em duas ações civis públicas, em virtude de fraudes cometidas na área da saúde, no município de Barra do Brugres. O grupo inclui o prefeito da cidade, Wilson Francelino de Oliveira, o ex-secretário municipal de Administração e Finanças, Iandro Rodrigo Monteiro Almicci e servidores públicos municipais. As ações resultam da "Operação Saúde", realizada pela Polícia Federal, em vários Estados do país, em maio deste ano.
Além dos gestores e servidores, também foram citados no esquema os empresários Cássio Filipetto e Dalci Filipetto, representantes da Sulmedi Comércio de Produtos Hospitalares Ltda, e os funcionários Fabrício Morgan e Franciel Luis Bonet. Nas ações, o MPE requer o afastamento do prefeito, a condenação de todos os requeridos ao ressarcimento dos danos causados ao patrimônio público no valor de R$ 176 mil, pagamento de multa civil, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.
De acordo com o promotor de Justiça Rinaldo Segundo, os requeridos elevavam o custo de compra de medicamentos da saúde municipal, por meio do direcionamento de processos licitatórios. “Alguns medicamentos tinham o preço vendido pela Sulmedi e comprados pela Prefeitura em até seis vezes o valor cotado/recomendado/ estipulado pelo Ministério da Saúde. Explica-se assim, a falta constante de medicamentos nos postos de saúde da cidade, bem como de repetidas ações propostas pelo MPE visando assegurar direitos a medicamentos negados pelo poder poder público local”, afirmou ele, que atua na Promotoria de Justiça de Barra do Bugres.
Segundo o promotor, a investigação da Polícia Federal, que teve início a dois anos, consistiu em interceptações telefônicas, quebra de sigilo e obtenção de imagens. “Os áudios interceptados e as demais provas das investigações são convergentes por externar notórios indícios de direcionamento dos processos licitatórios investigados, além de graves vícios na execução de contratos decorrentes desses direcionamentos com o consequente desvio de recursos públicos”.
Na ação, o Ministério Público ressaltou que o esquema incluía o pagamento de propinas ou oferecimento de vantagens. “O relacionamento ocorria entre vendedores/representantes comerciais e servidores da Prefeitura, inclusive, secretários municipais. A propina era paga em dinheiro ou mediante depósitos bancários, sendo que em várias situações as ligações interceptadas evidenciaram o fornecimento de número de contas bancárias. Já o oferecimento de vantagens se dava por meio de patrocínio de festas de final de ano, churrascos e distribuição de brindes”, finalizou o promotor.