MPE requer indisponibilidade de bens e afastamento do prefeito e de dois secretários de Itiquira
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, ingressou na sexta-feira (17.06) com cinco ações civis públicas por ato de improbidade administrativa contra gestores do município. Em quatro delas, o MPE requer a indisponibilidade de bens e o afastamento do prefeito, Ernani Jose Sander; do seu filho que exerce o cargo de secretário de Administração, Ernani Velasco Sander Junior; e de sua esposa que é titular da Secretaria de Assistência Social, Nancy Alves Velasco.
Também foram acionados Djalma Ferreira dos Santos, procurador jurídico do município; Antonio Elias Neto, Anderson Rodrigues Vieira e Valdomiro Bueno da Silva, servidores públicos; Juliano Martins da Costa Swander, contador; Jurandyr de Souza, Júlio Cesar da Silva e Juracy de Souza, ex-presidentes de comissões de licitação; e Maria da Paixão Campos da Silva, comerciante.
De acordo com o promotor de Justiça Ari Madeira Costa, as ações referem-se a fraudes em licitação para aquisição de produtos no comércio local, para contratação de serviços e aquisição de livros didáticos; desvio de dinheiro público com utilização de "laranja" para contratação direta com a prefeitura; manutenção de servidores fantasmas na prefeitura; e superfaturamento em contrato de aquisição de terreno para construção de estação de tratamento de esgoto.
Em relação aos pedidos de afastamentos do prefeito e dos secretários de Administração e Assistência Social, o promotor de Justiça argumenta que a medida visa preservar a instrução processual. “Além disso, queremos proteger o patrimônio público do município de Itiquira”, ressaltou o promotor de Justiça.
Segundo ele, as investigações demonstram que os agentes públicos demandados vêm praticando, de forma reiterada, os mais variados atos de improbidade administrativa: prejuízo ao erário, enriquecimento ilícito e sucessivo atos de ofensa aos princípios da administração pública. “Esses mesmos processos investigativos e ações judiciais também descrevem fatos outros que bem demonstram a generalizada corrupção no âmbito da administração municipal, tendo ao centro a aparente organização formada pelos demandados. Agora é torcer para que o Poder Judiciário dê um basta nisso tudo, aguardando-se firme e urgente manifestação”, afirmou Costa. A ação civil pública foi proposta na sexta-feira (17.06).