MPE requer interdição imediata de bloco antigo do Centro Socioeducativo de Cuiabá
O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cuiabá, ingressou com ação civil pública com pedido de liminar contra o Estado de Mato Grosso, requerendo a interdição imediata do bloco antigo do Centro Socioeducativo, no Complexo Pomeri. Foi requerido também a reforma das demais alas e a remoção dos adolescentes que estiverem custodiados no bloco antigo.
Na ação, o MPE também cobra a adoção de providências no âmbito orçamentário e financeiro para garantir a implantação de unidades de internação e internação provisória, de maneira descentralizada, nos municípios de Sinop e Barra do Garças. Outra solicitação refere-se à implantação no Centro Socioeducativo de unidade de desintoxicação e tratamento de dependência química para os adolescentes internos, com a contratação de equipe técnicas especializadas com médico psiquiatra, psicólogo e assistente social.
Consta na ação, que desde 2006, o Ministério Público acompanha a situação do Centro Socioeducativo, por meio de inquérito civil. Antes de ingressar com a ação, foram feitas várias tentativas extrajudiciais com intuito de resolver as irregularidades, mas os problemas permanecem. “Os relatórios de inspeção realizados em 2006 ainda retratam uma realidade presente neste ano de 2011, situações que não foram resolvidas, apesar de todos os esforços por parte desta Promotoria de do Juizado Especial da Infância e Juventude”, diz um trecho da ação.
Conforme o MPE, os adolescentes que estão internados, provisoriamente ou definitivamente, encontram-se em celas insalubres e precárias com infiltrações, bolor e mofo, ocasionando mau cheiro, buracos no chão, além de vazamentos nos banheiros, vasos sanitários e pias. Além disso, não há divisão por idade, compleição física ou espécie de ato infracional.
“Não bastasse tal afronta aos ditames estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente, constata-se que além de inadequado, o imóvel em questão não apresenta as mínimas condições de segurança, higiene e salubridade para os adolescentes internados e respectivos servidores”, acrescentaram os autores da ação, promotores de Justiça, Manoel Resende Rodrigues e José Antônio Borges Pereira.
Na ação, o MPE também destaca que a falta de estrutura física e de pessoal, agravada pelas crises de abstinência sofridas pelos internos, tem motivado a realização de fugas e rebeliões. Cerca de 90% dos adolescentes internados são dependentes químicos e/ou usuários de droga. Também foram apontados problemas relacionados à alimentação servida aos adolescentes, falta de tratamento médico, inexistência de projeto de reinserção social, entre outros. A ação civil pública foi proposta na sexta-feira (03.06)