Em Mato Grosso, são apenas 389 homens e mulheres trabalhando em todo o Estado, distribuídos nas 60 zonas eleitorais e no tribunal, para atender mais de 2 milhões de eleitores.
Decisão do CNJ: TSE coleta dados dos tribunais para avaliar impacto nos Estados
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso está promovendo um levantamento dos possíveis impactos financeiros e na estrutura de pessoal, provocados pela decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabeleceu expediente das 9 às 18 horas em todos os tribunais do país.
Atualmente, a Justiça Eleitoral em Mato Grosso funciona das 12 às 19 horas em anos em que não há eleições, e das 9 às 19 horas, no período eleitoral. Em Cuiabá, o atendimento ao público acontece das 7 às 19 horas, de segunda a sexta-feira, de forma ininterrupta, no espaço Ganha Tempo, centro da Capital.
Em todo o Estado, os servidores se empenham para alcançar o almejado pela visão da Justiça Eleitoral mato-grossense: Ser reconhecida pela sociedade como modelo de excelência na prestação de serviços e na promoção da cidadania. Os trabalhos, inclusive em ano não eleitoral, incluem planejar, organizar e realizar eleições em um território com mais de 900 mil quilômetros quadrados, dimensão superior à de muitos países, com inúmeros locais de votação de difícil acesso, onde a urna eletrônica chega apenas de barco ou avião.
Além das ações pertinentes à organização do pleito, existe ainda a demanda da área judicial, com a tramitação e julgamento de processos nos cartórios eleitorais (no caso das eleições municipais), Corregedoria e Secretaria Judiciária do TRE. Somente relativos ao pleito de 2010, por exemplo, foram protocolados no tribunal, entre 1º de julho e 3 de novembro, nada menos que 1.520 processos. Além destas atividades, há aquelas voltadas para o cadastro do eleitorado.
JUSTIÇA ELEITORAL EM MT: APENAS 282 SERVIDORES EFETIVOS
Em Mato Grosso, são apenas 389 homens e mulheres trabalhando em todo o Estado, distribuídos nas 60 zonas eleitorais e no tribunal, para atender mais de 2 milhões de eleitores. Desse total de servidores, 282 são efetivos, 105 são cedidos por outros órgãos públicos e apenas dois são comissionados, sem vínculo com a Justiça Eleitoral. Embora tenham carga horária estabelecida em sete horas diárias, das 12 às 19 horas, muitos servidores costumam trabalhar durante a manhã, em expediente interno, a fim de atender a demanda.
Na decisão divulgada na semana passada, o Conselho Nacional de Justiça estabeleceu que o novo horário de atendimento ao público deve ser implantado, respeitando a atual carga horária dos servidores. Contudo, no levantamento do Tribunal, o reduzido número de servidores, em especial nos cartórios eleitorais, surgiu como fator que dificulta o rodízio sugerido pelo CNJ.
Em diversos cartórios eleitorais há apenas dois servidores, o que impede o rodízio, visto que deve haver uma reserva de pessoal a fim de absorver a demanda em casos de férias, licenças e afastamento de funcionários.
A ampliação do horário de atendimento ao público pode resultar ainda em redução do número de servidores requisitados, o que comprometeria a qualidade dos trabalhos no interior do Estado. Dos 105 servidores requisitados de outros órgãos públicos, 99 estão nos cartórios eleitorais. Logo após o anúncio da decisão do CNJ, por exemplo, pelo menos seis deles já pediram para retornar aos seus órgãos de origem (prefeituras), onde a carga horária praticada é de seis horas diárias.
NÚMERO DE SERVIDORES VERSUS AVANÇO DO ELEITORADO
Ao mesmo tempo que funciona com reduzido número de servidores, a Justiça Eleitoral de Mato Grosso vê crescer a cada ano o número de eleitores. Em outubro de 2004 eram 1,643 milhões de eleitores, contra os 2,095 milhões cadastrados no ano passado, um crescimento de 27,48%.
A solução é ampliar o quadro de servidores, com a criação de novos cargos. Mas, para tanto, é necessário que o Congresso Nacional aprove eventual projeto de lei com essa finalidade.