CUIABÁ: MPE propõe ação para garantir demolição de obra em área verde no bairro Morada do Ouro
Para assegurar a paralisação de obras e a suspensão de atividades comerciais em área verde no bairro Morada do Ouro, em Cuiabá, o Ministério Público Estadual, por meio da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural, ingressou nesta sexta-feira (01.04) com ação civil pública com pedido de liminar contra os responsáveis pela edificações. Foram acionados Domingos Ozório Nunes Sifuentes e Dalila Vargas Olivares Sifuentes.
Consta na ação que a ocupação irregular refere-se a uma área verde, localizada na Av 2 do Setor Centro Norte. Segundo o MPE, há 15 anos, parte da praça foi ocupada com a colocação de um quiosque para a venda de sorvetes. Na ocasião, foi firmado um convênio especial de cooperação com o município de Cuiabá que disciplinou a adoção de medidas para a manutenção da praça.
“Antes do término do convênio, no entanto, a Associação de Moradores do Bairro Morada do Ouro encaminhou ofício ao prefeito municipal solicitando a rescisão do convênio em razão do descumprimento das obrigações assumidas, inclusive informando que no local estava funcionando um bar com música ao vivo, contrariando o Código de Postura do Município”, ressaltou o promotor de Justiça Gérson Barbosa, em um trecho da ação.
Segundo ele, o convênio não está mais em vigor e foi firmado irregularmente, pois não houve concorrência pública. “E mesmo que tivesse ocorrido a compra da área, seria um negócio ilegal, pois se trata de área verde, de uma praça, bem de uso comum do povo. Não há justificativa, portanto, para a permanência dos requeridos no local", esclareceu o promotor de Justiça.
De acordo com o representante do MPE, mesmo diante das irregularidades, e em face da omissão do poder púbico, “os réus, sem autorização, efetivaram a construção de um espaço para a venda de hot dog e posteriormente uma lanchonete que também funciona como bar dançante”. O MPE constatou ainda que, embora a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano tenha determinado recentemente a desobstrução da área pública, o requerido continua construindo outras edificações na área verde, que os moradores acreditam se tratar de salas comerciais.