A Justiça Federal decretou o fim do sigilo da investigação que apura os responsáveis e envolvidos na tentativa de "plantar" dúvida sobre a morte do juiz Leopoldino Marques do Amaral. Na mesma decisão, o juiz federal declarou nulas todas as decisões proferidas pela Justiça Estadual e as provas e elementos de investigação colhidas em decorrência de tais decisões, incluindo-se perícias, pareceres técnicos e colheita de provas testemunhais.
A investigação na esfera federal iniciou quando o Ministério Público Federal (MPF) foi informado pelo Ministério Público Estadual de uma decisão da 15ª Vara Criminal de Cuiabá que autorizou uma nova exumação do corpo do juiz, enterrado na cidade de Poconé (MT). A exumação foi feita no dia 1º de março, mas, a pedido do MPF, a Justiça Federal determinou a suspensão dos trabalhos e a imediata devolução dos restos mortais. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal já havia decidido que a competência para investigar qualquer fato relativo ao assassinato do juiz como de exclusividade da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.
Esse recente pedido de exumação é decorrente de uma investigação instaurada pela Polícia Civil em novembro de 2010 depois de o delegado Márcio Pieroni ouvir o depoimento de Luziane Pedrosa da Silva dizendo que ela e o ex-marido Abadia Paes Proença - que está preso acusado de latrocínio - estariam sendo ameaçados por José Roberto Padilha da Silva para não contar às autoridades que o juiz Leopoldino Marques do Amaral teria simulado a própria morte e atualmente estaria morando na Bolívia.
Após as investigações conduzidas pela Polícia Civil serem remetidas ao Ministério Público Federal, constatou-se que as provas até então colhidas destinadas a comprovar que o juiz Leopoldino estaria vivo, continham inúmeras inconsistências, ocasião em que foram levantadas as suspeitas de que na verdade se trataria de um engodo para beneficiar o empresário Josino Guimarães que está prestes a se submeter a Júri Federal sob a acusação de ser o mandante do assassinato.
Irregularidades e inconsistências
Após diligências efetuadas pela Polícia Federal, os Procuradores da República responsáveis pelo caso concluíram que a investigação conduzida pela Polícia Civil contém inúmeros vícios. Nenhuma das pessoas ouvidas teve contato, como alegado na Polícia Civil, com o juiz Leopoldino após a data de seu assassinato. Há apenas uma alegação genérica e inconsistente de Abadia - preso preventivamente pelo crime de latrocínio - no sentido de que Roberto havia lhe confessado numa mesa de bar que o juiz estaria vivo. Pessoas foram orientadas por policiais civis a ligarem para números de telefones interceptados e tiveram suas conversas conduzidas pelos policiais de forma tendenciosa. Restaram constatadas inúmeras falsidades nos depoimentos prestados na Polícia Civil. Também causou estranheza aos procuradores da República o fato de Abadia ter sido tirado do presídio e levado para a Delegacia de Homicídios com a finalidade exclusiva de conceder entrevista à uma rede de televisão para narrar a sua versão dos fatos de que o juiz estaria vivo.
Para o MPF, não há dúvida de que na investigação levada a efeito pela Polícia Civil provas foram indevidamente direcionadas, com elaboração de termos de depoimentos ideologicamente falsos, razão pela qual a investigação federal prossegue para apurar a responsabilidade individual de cada envolvido.
Decisão judicial
Na decisão, o juiz federal Paulo Cézar Alves Sodré afirma que os “autos vêm tramitando sob segredo de j u s t i ç a , sem qualquer justificativa ou fundamentação plausível, o que contraria o preceito constitucional da ampla informação. No caso em apreço o segredo de justiça decretado originariamente mais atrapalha do que ajuda, criando e alimentando falsas concepções e impressões a respeito dos fatos apurados, os quais devem ser publicados e compartilhados com a sociedade, a não ser que eventualmente falo posterior, de relevância comprovada, assim o recomende.”
A morte
O juiz de Direito Leopoldino Marques do Amaral foi encontrado morto e carbonizado em um hotel na cidade paraguaia de Concepcíon em 1999. Exames de DNA realizado pela Unicamp, da arcada dentária e o reconhecimento do corpo por familiares já comprovaram a morte do juiz.
A escrevente Beatriz Àrias já foi julgada e condenada na qualidade de executora do assassinato, estando Josino Guimarães à espera de designação da data do juri para responder na qualidade de mandante do crime.
