Também foi acolhido pedido apresentado por membro do MPF para afastar o réu do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado pelo prazo de um ano
STJ acolhe denúncia apresentada contra ex-deputado estadual de Mato Grosso, conselheiro Humberto Bosaipo

Em sessão da Corte Especial realizada nesta quarta-feira, 16 de março, os ministros do Superior Tribunal de Justiça receberam denúncia apresentada pelo Ministério Público contra o ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo, que exerceu o cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso.

Também foi acolhido pedido apresentado em sustentação oral pelo subprocurador-geral da República Francisco Dias Teixeira para afastar o réu do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado pelo prazo de um ano.

Humberto Melo Bosaipo e outros foram acusados dos crimes de formação de quadrilha, peculato (apropriação de dinheiro por funcionário público) e lavagem de dinheiro. Os ministros decidiram receber a denúncia somente em relação aos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, supostamente praticados 34 vezes.

Além disso, o relator da Ação Penal 548, ministro Francisco Falcão, desmembrou o processo para que seja analisada no STJ somente a parte que trata de Humberto Melo Bosaipo. Em relação aos outros acusados, a denúncia volta para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso.