100% dos eleitos apresentaram prestação de contas com documentação ou informações incompletas
Nenhum, dentre os 67 candidatos eleitos e suplentes diplomados no último dia 16 de dezembro pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, prestou contas dos gastos de campanha sem necessidade de esclarecimento sobre as informações ou documentos apresentados. E mais de 90% dos eleitos e suplentes tiveram que apresentar retificadora da prestação de contas devido à necessidade de sanar as falhas detectadas pela equipe técnica do TRE-MT.
A falta de atenção dos candidatos no sentido de prestar as contas da campanha de forma clara e sem remendos dificulta o trabalho da Justiça Eleitoral. A análise e o julgamento das prestações de contas visam controlar a arrecadação e aplicação dos recursos nas campanhas eleitorais; evitar abuso de poder econômico; e impedir o uso de recursos públicos nas campanhas eleitorais.
O prazo para apresentar a prestação de contas se encerrou no dia 2 de novembro. Mas, como a legislação não impõe uma data limite para apresentar a retificadora, e nem estipula quantas retificadoras cada candidato pode apresentar, alguns candidatos, como os deputados eleitos a deputado estadual e federal, Tetê e Carlos Bezerra, protocolaram a terceira retificadora em dezembro, o que colaborou para o acúmulo de trabalho na Justiça Eleitoral praticamente às vésperas da diplomação.
Teté Bezerra apresentou três retificadoras, sendo a última delas protocolada no dia 9 de dezembro. O deputado federal Carlos Bezerra (PMDB) entregou a primeira retificadora no dia 2 de novembro, último dia permitido pela legislação; a segunda em 27 de novembro; e a terceira no dia 6 de dezembro.
A cada retificadora de prestação de contas de campanha, a Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria do Tribunal, coordenada pelo servidor Daniel Taurines, tem que fazer nova análise de toda a documentação.
Outro fator que dificultou o trabalho da Coordenadoria de Controle Interno e dos relatores dos processos de prestação de contas foram as documentações e informações incompletas apresentadas pelos candidatos, o que demandou dezenas de diligências.
Muitos desses processos ainda estão retornando à Coordenadoria para análise da documentação apresentada. Neste momento, por exemplo, dos 39 candidatos eleitos a deputado estadual e os respectivos suplentes, onze processos de prestação de contas estão em diligências. As diligências mais comuns visam a comprovação do contrato de prestação de serviços e esclarecimentos sobre gastos realizados na campanha.
As dificuldades em reunir os documentos e informações necessárias para julgar as ações, aliadas às brechas da legislação que permitem as retificadoras, levaram o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso a postergar para 2011 o julgamento de 26 processos de prestação de contas de candidatos eleitos e suplentes, no pleito de 2010.