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JUSTIÇA
Quinta - 23 de Dezembro de 2010 às 09:09

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O Ministério Público ainda não dispõe de elementos que comprovem a participação do ex-governador, Blairo Maggi
O Ministério Público ainda não dispõe de elementos que comprovem a participação do ex-governador, Blairo Maggi

Para garantir que os fatos sejam esclarecidos e que não fiquem dúvidas sobre o envolvimento, ou não, do ex-governador Blairo Maggi nas denúncias de supostas irregularidades na aquisição de maquinários, o procurador-geral de Justiça Marcelo Ferra de Carvalho determinou, na quarta-feira (22.12), a instauração de procedimento investigatório sobre o assunto. O trabalho será conduzido pelo coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originárias (Naco), procurador de Justiça Hélio Fredolino Faust.

De acordo com o procurador-geral de Justiça, informações encaminhadas à PGJ pela Promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco, que está analisando o inquérito policial realizado pela Delegacia Fazendária sobre o assunto, apontam para a não participação do ex-governador. No entanto, para evitar conclusão prematura, foi determinada a realização de investigação mais aprofundada e criteriosa da conduta do agente a fim de esclarecer o seu envolvimento ou não nos fatos.

“A vultosidade dos recursos envolvidos não permite ao Ministério Público se omitir em adotar todas as medidas necessárias visando a aclarar na plenitude os fatos ocorridos e, comprovando o envolvimento de quem quer que seja, adotar as medidas judiciais cabíveis”, ressaltou o procurador-geral de Justiça.

Segundo ele, no âmbito cível, o Ministério Público ainda não dispõe de elementos que comprovem a participação do ex-governador. “O documento encaminhado pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Público apresenta trechos de declarações alusivas ao à época governador Blairo Maggi, colhidas ao longo dos procedimentos ministeriais, que no entender dos promotores de Justiça, embora sejam insuficientes para comprovar a participação, merecem ser apuradas e investigadas”, afirmou.

RESULTADO: Duas ações civis públicas por ato de improbidade administrativa e de ressarcimento de danos ao erário já foram propostas em virtude das fraudes cometidas no procedimento licitatório para aquisição de maquinários. Foram acionados os ex-secretários de Estado de Administração, Geraldo Aparecido de Vitto Júnior, e de Infraestrutura, Vilceu Francisco Marcheti, e as empresas Dymac Máquinas Rodoviárias Ltda, Cotril Máquinas e Equipamentos Ltda, Tork Sul Comércio de Peças e Máquinas Ltda, Tecnoeste Máquinas e Equipamentos Ltda, Auto Sueco Brasil Concessionária de Veículos Ltda, Rodobens Caminhões Cuiabá S/A, Mônaco Diesel Caminhões e Ônibus Ltda, Iveco Latin América Ltda e Extra Caminhões Ltda.

No âmbito criminal, a promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco explicou que o oferecimento da denúncia depende, necessariamente, da conclusão da análise criteriosa de todo o inquérito que compreende 56 volumes, com aproximadamente 10.800 páginas.

O Ministério Público aguarda também a análise técnica de 20 transferências de sigilos fiscais e bancários. Segundo a promotora de Justiça , muitas informações bancárias requisitadas pelo juízo ainda não foram remetidas pelas instituições bancárias, mesmo com a cobrança efetiva da Promotoria.






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