TANGARÁ DA SERRA: MP encaminha notificações à administração municipal para sanar problemas em bairro
Em função dos diversos problemas enfrentados pelos moradores do bairro Jardim Alto da Boa Vista, no município de Tangará da Serra, o Ministério Público Estadual (MPE) encaminhou seis notificações ao prefeito municipal, Júlio César Dávoli Ladeia, além de vários gestores públicos. Entre os problemas existentes no bairro, destacam-se a ausência de asfalto, serviços de saúde, água e iluminação pública. Nas notificações, encaminhadas na quarta-feira (15.12), o MP estipulou o prazo de 15 dias para o município adotar providências e repassar as informações solicitadas.
De acordo com o promotor de Justiça Antônio Moreira da Silva, diversos moradores do bairro foram ao Ministério Público solicitar providências em relação às irregularidades, já que não obtiveram êxito junto aos setores da Prefeitura. “Boa parte do bairro não conta com iluminação pública, seja por falta de postes ou lâmpadas; o lixão se acumula nos fundos do presídio, onde existem entulhos de todo tipo, inclusive, lixo hospitalar; há ainda entulhos acumulados em quadras do bairro; a falta de água é constante e a pouca pavimentação feita já está em condições precárias”, disse ele, que atua na Promotoria de Justiça de Tangará da Serra.
Os moradores denunciaram, ainda, que os agentes de saúde não percorrem todo o bairro, deixando de oferecer serviços de prevenção de doenças e promoção da saúde para muitas pessoas. Segundo o promotor, devido a todos esse problemas, coube ao MP notificar o gestor municipal, juntamente com os secretários municipais de Infra Estrutura, Meio Ambiente, Saúde, Administração e o diretor-geral do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae). “Solicitamos o cronograma de execução da colocação de iluminação pública e informações sobre o montante arrecadado no bairro pelos serviços de iluminação, no período de 2005 a 2010. Em relação à falta de água, o MP requer o calendário da completa resolução do problema no bairro”, enfatizou.
Já em relação ao asfalto, a reclamação é de que cerca de 1.800 metros da Avenida Principal do bairro são asfaltados e, em função do péssimo estado de conservação, já provocou três acidentes. “As demais ruas não são asfaltadas, situação que tem causado graves problemas de saúde em razão do excesso de poeira, principalmente, para crianças e idosos, e na época das chuvas, muita lama. Devido a essas irregularidades, solicitamos o calendário de execução da pavimentação asfáltica e informações referentes a questão orçamentárias das obras”.
Em uma das notificações, consta que os moradores informaram à Promotoria de Justiça que a Câmara Municipal liberou verba pública para que a Prefeitura elaborasse um projeto para abertura de estrada ligando o referido bairro ao aeroporto, no entanto, até o momento, a estrada não foi aberta. “Requeremos cópia do ato normativo e de todos os demais documentos pertinentes à liberação da verba”, ressaltou o membro do Ministério Público.
Também foram solicitados esclarecimentos e documentos sobre a existência de licenciamento ambiental para o depósito do lixão e dos entulhos no bairro, o número de agentes de saúde e quais os dias da semana e horários que visitam as residências do bairro, além de diversos documentos sobre as irregularidades noticiadas nos serviços públicos municipais ofertados à população que vive no bairro.
VISITA – No final da tarde de ontem (15), os promotores de Justiça Antônio Moreira da Silva, Renee do Ó Souza e Mauro Poderoso de Souza foram ao bairro Bairro Alto da Boa Vista para informar aos moradores sobre as providências preliminares adotadas, bem como para ouvir outras reclamações da comunidade.