HOSPITAL REGIONAL DE CÁCERES: MPE sugere intervenção federal, caso Estado insista em não cumprir decisão judicial
A resistência do Estado de Mato Grosso em cumprir a ordem judicial que determina a adequação do Hospital Regional de Cáceres levou o Ministério Público a requerer ao Poder Judiciário que oficie o governador e o secretário de Saúde a efetivar, no prazo máximo de 10 dias, as providências necessárias para o cumprimento da decisão liminar. Caso nenhuma resposta seja efetivada nesse período, o MPE requereu ao juiz que solicite à Presidência do Tribunal de Justiça, órgão competente para tal demanda, a formular o pedido de intervenção federal no Estado.
No documento, os promotores de Justiça André Luís de Almeida e Rogério Bravin de Souza, que atuam em Cáceres, requereram também o bloqueio de verbas na conta do Estado para a solução dos problemas estruturais, de segurança e de acessibilidade do Hospital Regional do município. Os gestores deverão ainda responder por crime de desobediência.
Segundo o MPE, a decisão judicial que determina as adequações do hospital regional foi proferida em 02 de julho deste ano. “Desde então, absolutamente nada fora realizado para sanar as irregularidades apontadas nas vistorias anteriores e retratadas na ação civil pública proposta. É total o descaso dos gestores em relação ao hospital regional e principalmente em relação à vida de centenas de pessoas que necessitam dos serviços precariamente prestados nessa unidade hospitalar”, destacaram os promotores de Justiça.
Na decisão judicial, que já deveria ter sido cumprida pelo Estado, além da solução dos problemas estruturais verificados no hospital, também foi determinado a regularização de todos os procedimentos cirúrgicos pendentes; levantamento do número de profissionais de saúde necessários para o atendimento da demanda para realização de concurso público e o controle efetivo da carga horária dos profissionais de saúde.
Os promotores de Justiça afirmam que o Ministério Público tem recebido diversas reclamações da comunidade, pois a situação do hospital regional, que já era precária, vem se agravando ainda mais. “Os gestores fazem letra morta a determinação da Justiça e a situação torna-se cada vez mais calamitosa. Na verdade, medidas firmes devem ser adotadas para efetivação da tutela antes deferida, sob pena de as decisões judiciais tornarem-se meras recomendações, sem devido caráter vinculante”, concluíram os promotores de Justiça.