CASO ABINOÃO: TJ acata recurso do MPE e legitima inquérito da Polícia Civil
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso recorreu ao Tribunal de Justiça e obteve decisão favorável, que garante o destrancamento do inquérito policial referente à morte do sargento da PM Abinoão Soares de Oliveira, durante o 4º Curso de Tripulantes Operacional Multi-Missão. O recurso do MPE foi julgado nesta sexta-feira (10.12), pela 2ª Câmara Criminal do TJ.
De acordo com o promotor de Justiça Vinícius Gahyva Martins, o inquérito realizado pela Polícia Civil irá contribuir para a elucidação dos fatos. “O Ministério Público recorreu ao Tribunal de Justiça por entender que o trancamento do inquérito foi prematuro, pois a sociedade exige que o fato seja investigado e, havendo responsáveis, que sejam punidos cada qual na medida de sua culpabilidade”, destacou.
Segundo ele, o inquérito foi trancado, a pedido da Defensoria Pública, sob o argumento de que a matéria era de natureza militar e que, portanto, não poderia ter sido investigada no âmbito da Polícia Judiciária Civil. Na ocasião, o MPE recorreu da decisão e passou a acompanhar as investigações realizadas pela Corregedoria da Polícia Militar.
“Existe um segundo inquérito em andamento na Corregedoria da PM e estamos acompanhando as investigações. Solicitamos várias diligências e estamos participando das atividades. A expectativa é de que os trabalhos possam ser concluídos em breve”, acrescentou.
O promotor de Justiça afirmou ainda que o destrancamento do inquérito não prejudicará a apuração que está sendo conduzida pela Polícia Militar. “A conclusão das investigações poderá redundar em denúncias perante a Vara Especializada da Justiça Militar ou perante o Juízo Comum. Cada caso, após a conclusão, receberá o devido encaminhamento”, concluiu.
O recurso em sentido estrito que garantiu o destrancamento do inquérito da Polícia Civil foi interposto pelos promotores de Justiça Vinícius Gahyva Martins e Márcia Borges Silva Campos Furlan.