MUTIRÃO CARCERÁRIO: CNMP constata várias irregularidades na Penitenciária Pascoal Ramos
Com capacidade para 700 presos, a Penitenciária Pascoal Ramos abriga hoje 1.800, entre provisórios e condenados. Uma cela de aproximadamente 15 metros quadrados que, conforme a Lei de Execução Penal seria indicada para no máximo três pessoas, é ocupada por 25 presos. Essas foram algumas das irregularidades verificadas pelos conselheiros Mario Luiz Bosaglia e Maria Ester Tavares, do Conselho Nacional do Ministério Público, durante visita realizada na quinta-feira (18/11) à penitenciária.
“Se comparado a outros Estados, não se pode dizer que a situação prisional de Mato Grosso está pior do que o restante do país. Durante a visita, identificamos situações típicas do quadro caótico do restante do Brasil. São mazelas que precisam ser resolvidas e superadas”, destacou o conselheiro Mario Luiz Bosaglia.
Segundo ele, além da superlotação, Mato Grosso também não possui estabelecimento destinado aos presos em regime semiaberto. O Ministério Público já ingressou com ação civil pública para obrigar o Estado a providenciar o local, mas até o momento a situação não foi resolvida. “É inadmissível que presos provisórios, que gozam da presunção de inocência, sejam mantidos juntos com condenados”, reclamou.
O conselheiro cobrou o envolvimento político dos poderes constituídos e das instituições junto ao Executivo para solução do problema. A conselheira Maria Ester Tavares ressaltou que se houver o envolvimento de todos os setores, o o problema poderá ser facilmente resolvido. “De acordo com as informações que obtivemos junto aos promotores de Justiça que atuam na Execução Penal, R$ 2,6 milhões seriam suficientes para resolver esta questão do semiaberto”, destacou.
Ela acrescentou também que, na Penitenciária Pascoal Ramos, foram verificados problemas estruturais, como escassez de água e ausência de atendimento médico. Os presos reclamaram da falta de assistência jurídica. Os conselheiros também ouviram relatos de tortura contra presos que teria sido praticada, supostamente, por agente carcerário. O Ministério Público já instaurou inquérito para apurar a veracidade dos fatos.
Para o promotor de Justiça Rubens Alves de Paula, que atua no Núcleo de Execuções Penais, a solução dos problemas verificados no sistema carcerário também depende da contratação de servidores para a Vara de Execuções Penais no Poder Judiciário. Segundo ele, em 2007, o MPE levou o problema da falta de estrutura de pessoal ao TJ, mas a situação permanece inalterada até hoje. “Se o cartório não estiver estruturado o processo não anda e, por consequência, o preso provisório fica mais tempo do que deveria no presídio, agravando ainda mais a situação”, afirmou.
MUTIRÃO: O procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra de Carvalho, destacou a participação do Ministério Público no "Mutirão Carcerário" e alertou que a iniciativa é salutar mas não resolve o problema do sistema carcerário. “O foco imediato do mutirão não pode ser o esvaziamento de presídios. As solturas somente poderão ser efetivadas nos casos em que houver garantia da legislação”, ressaltou. Ferra lembrou ainda que no último mutirão realizado em Mato Grosso, o Ministério Público recorreu de grande parte das liberações.