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12 pessoas são indiciados e inquérito será encaminhado à Justiça
12 pessoas foram indiciadas por fraude nos escândalos dos maquinários
A Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Administração Pública, da Polícia Judiciária Civil, concluiu o inquérito policial da primeira parte das investigações da compra de caminhões e maquinários do programa “MT 100 Equipado”, do Governo do Estado de Mato Grosso.
A Delegacia Fazendária dividiu as investigações em três fases. O primeiro inquérito, nº 51/2010, será enviado ao Ministério Público Estadual, nesta sexta-feira (12.11). O segundo inquérito nº 63/2010, foi instaurado para apurar suposta fraude de caminhões e máquinas para formação das patrulhas rodoviárias, na licitação 059/2007. Este está em fase adiantada e aguarda relatório da Auditoria do Estado. A terceira fase da investigação vai investigar indícios de lavagem de dinheiro e o inquérito ainda será aberto.
O inquérito policial nº 51/2010, que apurou fraudes na compra dos equipamentos, indiciou três servidores da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) e nove empresários que venderam os maquinários ao Estado. As doze pessoas foram indiciadas por fraude em licitação (artigo 90 e 96, inciso I da Lei 8.666/93), corrupção passiva (Artigo 317 do CPB) e formação de quadrilha (Artigo 288 do CP).
A Polícia Civil apurou que a fraude ocorreu no processo de licitação e os bens adquiridos foram entregues de acordo com o edital, havendo irregularidades apenas nos pneus. A delegada Alana Cardoso, disse que inquérito continua sob segredo de Justiça e que por conta do sigilo somente algumas informações serão divulgadas pela Polícia Judiciária Civil. De acordo com Cardoso, o inquérito policial tem mais de 5 mil páginas. Foram ouvidas 46 pessoas nos autos e juntado uma série de documentos.
O relatório final dos delegados Alana Cardoso, Rogério Atílio Modeli e Lusia Fátima Machado, que trabalham no caso, tem 110 laudas. Conforme eles, a Delegacia Fazendária remeterá o inquérito policial sem os laudos das perícias realizadas nos maquinários por não terem sido encontradas irregularidades graves.
A Pericial Oficial e Identificação Técnica (Politec) finalizará nos próximos 21 dias a perícia em maquinários de 38 municípios que restam. A delegada Alana Cardoso enfatiza que a Polícia Civil, por meio das delegacias do interior, já havia vistoriado os equipamentos de 125 municípios. “Não vimos necessidade de esperar”, frisa. “A demora maior foi para analisar documentos e estudar as provas”, concluiu.
O inquérito policial foi aberto no dia 28 de abril de 2010. Passou 60 dias suspenso pela Justiça.
A Delegacia Fazendária dividiu as investigações em três fases. O primeiro inquérito, nº 51/2010, será enviado ao Ministério Público Estadual, nesta sexta-feira (12.11). O segundo inquérito nº 63/2010, foi instaurado para apurar suposta fraude de caminhões e máquinas para formação das patrulhas rodoviárias, na licitação 059/2007. Este está em fase adiantada e aguarda relatório da Auditoria do Estado. A terceira fase da investigação vai investigar indícios de lavagem de dinheiro e o inquérito ainda será aberto.
O inquérito policial nº 51/2010, que apurou fraudes na compra dos equipamentos, indiciou três servidores da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) e nove empresários que venderam os maquinários ao Estado. As doze pessoas foram indiciadas por fraude em licitação (artigo 90 e 96, inciso I da Lei 8.666/93), corrupção passiva (Artigo 317 do CPB) e formação de quadrilha (Artigo 288 do CP).
A Polícia Civil apurou que a fraude ocorreu no processo de licitação e os bens adquiridos foram entregues de acordo com o edital, havendo irregularidades apenas nos pneus. A delegada Alana Cardoso, disse que inquérito continua sob segredo de Justiça e que por conta do sigilo somente algumas informações serão divulgadas pela Polícia Judiciária Civil. De acordo com Cardoso, o inquérito policial tem mais de 5 mil páginas. Foram ouvidas 46 pessoas nos autos e juntado uma série de documentos.
O relatório final dos delegados Alana Cardoso, Rogério Atílio Modeli e Lusia Fátima Machado, que trabalham no caso, tem 110 laudas. Conforme eles, a Delegacia Fazendária remeterá o inquérito policial sem os laudos das perícias realizadas nos maquinários por não terem sido encontradas irregularidades graves.
A Pericial Oficial e Identificação Técnica (Politec) finalizará nos próximos 21 dias a perícia em maquinários de 38 municípios que restam. A delegada Alana Cardoso enfatiza que a Polícia Civil, por meio das delegacias do interior, já havia vistoriado os equipamentos de 125 municípios. “Não vimos necessidade de esperar”, frisa. “A demora maior foi para analisar documentos e estudar as provas”, concluiu.
O inquérito policial foi aberto no dia 28 de abril de 2010. Passou 60 dias suspenso pela Justiça.
Fonte:
Assessoria/PJC-MT
URL Fonte: http://toquedealerta.com.br/noticia/21816/visualizar/