SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER: MP instaura inquérito para apurar irregularidades em hospital
Relatórios técnicos de órgãos estaduais que apontam diversas irregularidades no Hospital Municipal de Santo Antônio de Leverger foram encaminhados ao Ministério Público Estadual (MPE). Para apurar a veracidade dos fatos, o MPE instaurou inquérito civil na última semana. As irregulares apuradas pelos técnicos estão relacionadas à documentação e estrutura física de vários ambientes da unidade hospitalar como laboratório, farmácia, cozinha, lavanderia, sala de funcionários e internação.
De acordo com o MP, os relatórios foram produzidos pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) juntamente com o Corpo de Bombeiros e os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS), de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-MT), de Farmácia (CRF-MT) e de Enfermagem constataram irregularidades na unidade de saúde. Além disso, o Escritório Regional de Saúde da Baixada Cuiabana da Secretaria de Estado de Saúde (SES) também apurou irregularidades no local.
Para a promotoria de Justiça Julieta do Nascimento Souza, o inquérito visa a completa verificação dos fatos. “Vamos coletar todas as informações possíveis, tomar depoimentos, realizar perícias, auditoria e audiência pública. Sendo constatadas as irregularidades, o Ministério Público atuará na sentido de atingir a conformidade com os parâmetros estabelecidos pela Secretaria Estadual de Saúde e pelo Ministério da Saúde”, informou ela, que atua na Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Leverger.
Entre as irregularidades encontradas destacam-se a inexistência da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar e Programa de Controle de Infecção Hospitalar; ausência de Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros; inexistência de certificados de manutenção preventiva e corretiva de todos os equipamentos do hospital; rotina inadequada de estocagem de produtos; instalação elétrica exposta e situação precária de conservação das enfermarias com portas danificadas e bancadas com pias soltas.
No relatório consta ainda, que o setor da cozinha está em total desacordo com as legislações vigentes, com equipamentos sucateados, estrutura física inadequada e em situação precária de limpeza e desorganização. Além disso, nas salas de internação existem leitos sujos, oxidados e alguns com revestimento danificado. Para prestar informações sobre os fatos, o Ministério Público notificou os gestores municipais, técnicos responsáveis pela elaboração dos relatórios de inspeção e agentes de fiscalização do Crea-MT.
O inquérito tem o prazo mínimo de 30 dias para ser finalizado. A promotora lembrou que a medida tem como objetivo assegurar a legalidade e a eficiência das ações do Sistema Único de Saúde (SUS) nos municípios. “Mediante a apuração, o Ministério Público tomará as devidas providências que o caso requer”, ressaltou.