MP aciona município para impedir realização de eventos na Praça dos Pioneiros
O Ministério Público Estadual (MPE) propôs uma ação civil pública, com pedido liminar, contra o município de Tangará da Serra para impedir a realização de eventos na Praça dos Pioneiros, no centro da cidade. De acordo com o MP, apesar do local ser impróprio, a Prefeitura tem autorizado a realização de eventos, sem a devida fiscalização e regulamentação. Na ação, a Promotoria de Justiça de Tangará da Serra requer ao Poder Judiciário que o município não realize e não permita a promoção de eventos festivos, religiosos ou culturais no local.
Segundo o promotor de Justiça Antônio Moreira da Silva, a Praça dos Pioneiros tem sido palco de todo tipo de evento, desde a apresentação de bandas musicais, duplas sertanejas, eventos religiosos, festa junina e concursos musicais. “Como não existe um centro de eventos no município, a praça tem sido utilizada para a promoção muitas festas. Com isso, os moradores da redondeza são obrigados a conviver com barulho de som acima do permitido pela legislação, sujeira de toda a ordem e pessoas fazendo necessidades fisiológicas nas ruas. Além disso, o local tem sido utilizado, principalmente pelos jovens, para o consumo de álcool e drogas”.
Ele afirmou, ainda, que em razão da aglomeração que se forma na praça, o trânsito no local tem sido bastante prejudicado. “O mais grave é o transtorno que causa na circulação das ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu, já que a Avenida Brasil, localizada na Praça das Pioneiros é a principal via de acesso para a Unidade Mista de Saúde de Tangará da Serra”, disse o promotor de Justiça.
Na ação, o Ministério Público destacou diversos depoimentos de moradores que convivem com os problemas. “O município tornou-se o grande responsável pelas reiteradas práticas do dano ambiental decorrente da poluição sonora, bem como da perturbação do sossego público, além de concorrer danosamente para o desequilíbrio da saúde de moradores que não conseguem descansar, dormir, estudar, assistir televisão, entre outras atividades”.
O promotor lembrou que o município já foi notificado pelo MP para que regulamentasse uma série de itens, porém, nada foi feito. “Nenhuma medida foi adotada eficazmente pelo município para conter os problemas existentes na praça. O Ministério Público tentou firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que, em data futura, os eventos passassem a ser realizados em local apropriado, entretanto, o município se recusou a firmar o acordo”, esclareceu ele.
Além de impedir a realização de eventos festivos na praça, o Ministério Público também requer que o município proíba a interdição da Avenida Brasil durante a realização de eventos cívicos. Caso sejam promovidos eventos dessa natureza, a Prefeitura terá que providenciar segurança, fiscalização, banheiros químicos e toda a estrutura necessária para a sua realização.