CUIABÁ: Redução da violência doméstica é discutida em Conferência Internacional sobre Lei Maria da Penha
Nos três últimos anos, o número de homicídios praticados contra mulheres vítimas de violência doméstica em Cuiabá e Várzea Grande reduziu quase 70%. De acordo com dados fornecidos pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa, divulgados pela Promotoria de Justiça Especializada no Combate à Violência Doméstica da Capital, em 2008 foram registrados 29 homicídios e em 2009, o número caiu para 24. Este ano, até o mês de setembro foram praticados nove homicídios.
A redução da violência doméstica na capital mato-grossense foi um dos assuntos discutidos durante a I Conferência Internacional sobre a Lei Maria da Penha realizada em Fortaleza, na quarta-feira (29/09). Durante o evento, a coordenadora das Promotorias de Justiça Especializada no Combate à Violência Doméstica de Cuiabá, promotora de Justiça Lindinalva Rodrigues Dalla Costa, falou sobre o trabalho desenvolvido na Capital.
“Essa redução deve-se ao fato de agirmos com rigor em crimes menos graves, ressaltando que 90% dos casos registrados são de lesão leve e ameaça contra as mulheres. Um homem que fica de 10 a 30 dias na cadeia tem tempo suficiente para pensar sobre o que fez e não vai querer praticar o mesmo ato novamente, pois cadeia não é nenhum hotel cinco estrelas, sendo interesse de toda sociedade que ele não volte a delinquir”, ressaltou a promotora de Justiça.
Segundo ela, outro diferencial no combate à violência doméstica em Cuiabá refere-se ao trabalho conjunto, a dedicação e o empenho dos operadores jurídicos que lidam nesta área. “Temos operadores, das mais diversas áreas, sensíveis e preparados, com a capacidade de olhar e ver as vítimas. Infelizmente, para a maioria dos operadores jurídicos as mulheres e suas mazelas, decorrentes da violência doméstica, continuam invisíveis. São cidadãos preconceituosos que ainda não conseguiram se afastar dos conceitos machistas, que impõem às mulheres o dever de se sacrificarem sozinhas para salvar a suposta harmonia familiar ”, destacou a representante do Ministério Público.
A promotora de Justiça criticou a forma como juízes, promotores de Justiça, defensores e advogados têm utilizado os institutos despenalizadores da Lei 9.099, no tocante à violência doméstica. “Estão devolvendo o problema para ser resolvido em casa. Levando as normas dos juizados especiais criminais para as varas e juizados de defesa da mulher, repetindo procedimentos comprovadamente fracassados para o trato da questão. É inadmissível constatarmos a existência de poucas sentenças e várias transações penais ou suspensões condicionais dos processos, onde apenas o réu é ouvido”, reclamou.
Durante a palestra, a promotora de Justiça também destacou o trabalho de prevenção à violência doméstica que vem sendo desenvolvido em Cuiabá, por meio do projeto "Questão de Gênero". O projeto, realizado em escolas e universidades, começou há um ano e oito meses e já foi apresentado para aproximadamente 4 mil alunos. Nos encontros, o MPE esclarece dúvidas dos alunos e professores sobre questões relacionadas à discriminação de gênero, violência doméstica e Lei Maria da Penha.
REDE DE PROTEÇÃO: O magistrado Geraldo Fidélis, da Comarca de Cáceres, e a superintendente de Políticas para Mulheres do Governo de Mato Grosso, Ana Emília Sotero, também participaram do painel sobre "Práticas desenvolvidas em Cuiabá", durante a I Conferência Internacional sobre a Lei Maria da Penha.
O magistrado falou sobre a importância da estruturação de uma rede para atendimento às famílias vítimas de violência doméstica. “Na rede todos trabalham juntos, sem hierarquia, com a finalidade única de atender e diminuir os casos de violência de gênero”.
Segundo ele, em Cáceres o trabalho em rede já começou a ser realizado e conta com a participação de várias instituições. O magistrado aproveitou a oportunidade para entregar ao Instituto Maria da Penha uma monografia elaborada sobre o tema.
A Superintendente de Políticas para Mulheres do Governo de Mato Grosso, Ana Emília Sotero, apresentou o projeto "Conhecendo a Violência de Gênero". "Já percorremos mais de dois mil quilômetros levando esse projeto ao interior do Estado e às comunidades indígenas. Além de enfatizarmos a Lei Maria da Penha que oferece acolhimento e atendimento às mulheres e seus familiares em situação de violência, também aproveitamos esses encontros para colhermos informações sobre as dificuldades enfrentadas em cada comunidade acerca do tema, para fins de implementação de políticas públicas", afirmou.
INTERNACIONAL: “As mulheres apanham em todos os cantos do mundo. A diferença é que os serviços lá fora são realizados de forma imediata e com o envolvimento de uma rede voluntária que reúne vários profissionais”. A constatação partiu da diretora pedagógica do Instituto Maria da Penha, Regina Célia, que visitou os Estados Unidos por meio de uma parceria firmada com o Consulado da Embaixada dos Estados Unidos em Recife.
O trabalho teve como objetivo proporcionar o intercâmbio de experiências voltadas para o combate à violência contra as mulheres. “Queremos fortalecer os mecanismos pedagógicos, principalmente no que se refere à qualificação dos profissionais”, destacou a coordenadora.
Para socializar as experiências obtidas durante a visita, a jornalista Meiry Lanunce, que também esteve nos EUA, criou o blog "Pé na América”. Estão sendo divulgados projetos desenvolvidos nas áreas de educação, desenvolvimento econômico, aplicação da lei, combate aos crimes internacionais, administração da justiça, entre outros. O roteiro da viagem começou por Washington, passando por Seattle, Carolina do Norte e terminou em Nova York.
De acordo com a ministra conselheira da Embaixada dos EUA, Lisa Kubiske, o governo americano tem buscado criar parcerias com as pessoas que lutam pelos direitos humanos. “Temos incentivado a troca de experiências, mas isso não significa que somos melhores. O objetivo é formar uma rede para combatermos à violência contra as mulheres”, disse.
Ela comparou o combate à violência doméstica no século XXI ao combate ao trabalho escravo no século passado.