CUIABÁ: Justiça acata pedido do MP e determina interdição do "Abrigo Vovó Imagna"
A Justiça concedeu liminar ao Ministério Público Estadual (MPE) e determinou a interdição do "Abrigo Vovó Imagna", proibindo a manutenção dos idosos na unidade ou a admissão de novos internos. Os responsáveis pelo abrigo tem um prazo de 15 dias para comunicar os familiares dos idosos internados para transferi-los para outros locais. Caso a entidade não cumpra a determinação, terá que arcar com multa diária de R$ 5 mil. De acordo com o MP, além da estrutura física deficiente, a entidade não tem registro no Conselho Municipal do Idoso, atua sem alvarás de funcionamento e sanitário e não possui profissionais habilitados para atuar na área.
Segundo o promotor de Justiça Ezequiel Borges de Campos, para ocultar o elevado grau de inconformidades que envolvem o abrigo e os péssimos serviços oferecidos aos idosos, seus proprietários impõem até mesmo restrições aos órgãos de fiscalização. “O próprio MP e o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso foram impedidos de ingressar no local para retirar dois internos em situação de risco, um deles, portador de câncer terminal, o que só foi possível de ocorrer com o uso de força policial. Pela falta de cuidados indispensáveis ao tratamento de câncer, a saúde do idoso estava tão debilitada que foi imediatamente internado em hospital, falecendo dois dias depois”, disse ele.
Na ação, o MP destacou ainda as condições da estrutura física da entidade. Além dos dormitórios não possuírem dimensões adequadas e luminosidade suficiente, existem mesas improvisadas e forro do teto desgastado no refeitório, portas sem maçaneta e piso sem antiderrapante em banheiros e produtos alimentícios armazenados com produtos de limpeza na cozinha. “Na área externa, onde supostamente são realizadas as oficinas de arte, terapia e de outras atividades, o ambiente é desolador: colchões amontoados sobre mesa, contra piso molhado e irregular e fiação elétrica exposta”.
O promotor ressaltou que, apesar da exigência contida na Portaria nº 75/2001 do Ministério da previdência e Assistência Social (MPAS), o local não dispõe de apoio administrativo nem de equipe multidisciplinar, formada por assistente social, nutricionista, psicólogo, fisioterapeuta e médico com formação superior, dentre outros profissionais. “No que concerne à alimentação, constatou-se que os idosos não tomam as refeições nos horários adequados, tanto que já ocorreu no dia 19 de abril deste ano, por volta das 10 horas da manhã, os abrigados, na maioria com idade acima de 80 anos, ainda estavam sem o café da manhã”, afirmou.
Como forma de atrair a clientela para o abrigo, os proprietários mantêm campanha publicitária enganosa por meio de panfletos e folders divulgados em diversas páginas na internet. “Apesar das gravidades dos fatos, inclusive com a constatação de crime no local, a divulgação de publicidade enganosa sobre os serviços oferecidos no abrigo persiste e, pior, idosos continuam sendo internados por familiares que desconhecem a realidade do ambiente”, argumentou o promotor.
Segundo ele, a medida judicial interposta contra o Abrigo Vovó Imagna" é a primeira de uma série de outras que serão adotadas para acabar com as irregularidades em abrigos da cidade.