Atuação do MP/MT é destacada durante evento comemorativo aos quatro anos da Lei Maria da Penha

A atuação do Ministério Público Estadual, por meio das Promotorias Especializadas no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá, foi um dos destaques do evento que premiou as 15 "Boas Práticas na Aplicação, Divulgação ou Implementação da Lei Maria da Penha", realizadas em todo o país. Embora não tenha conquistado o primeiro lugar na categoria “Implementação de programas e políticas”, o projeto "Questão de Gênero", desenvolvido pelo MP/MT, foi selecionado entre os três melhores da sua categoria. A solenidade de premiação ocorreu esta semana, em Brasília.

De acordo com informações da Secretaria de Políticas para as Mulheres, foram registradas 181 indicações para o referido prêmio. Desse montante, 15 projetos foram selecionados, divididos em cinco categorias. A indicação ao prêmio do projeto “Questão de Gênero" partiu do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher de Mato Grosso.

A presidente do referido conselho, Ana Emília Iponema Brasil Sotero, e a promotora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela participaram da solenidade de premiação. “Esse reconhecimento serve como estímulo e demonstra que estamos no caminho certo ao trabalharmos não apenas com a repressão, mas com a prevenção à violência doméstica”, destacou a promotora de Justiça. “Para nós, é motivo de muito orgulho termos um projeto desenvolvido em Mato Grosso entre os 15 melhores do país”, acrescentou a presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher.

A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, ressaltou a qualidade dos trabalhos selecionados e disse ter sido difícil escolher um entre os três melhores de cada categoria. Destacou ainda que o lançamento do prêmio foi uma forma encontrada para comemorar os quatro anos da Lei Maria da Penha. “Em uma legislação complexa como é a Lei Maria da Penha, fica difícil, em apenas quatro anos, analisarmos os seus impactos, mas não temos dúvidas que ela veio para estabelecer um novo regramento moral”, afirmou.

A farmacêutica Maria da Penha, também presente no evento, falou sobre a necessidade de implementação da lei , comparando-a como uma carta de alforria da mulher brasileira, nos pequenos municípios. “Nas grandes cidades, as mulheres sabem desta lei, mas no restante do país a maioria delas ainda não tem conhecimento sobre o que esta legislação representa”, disse.

VENCEDORES: A advogada Leila Linhares Barsted, o Instituto Avon, o Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher da Universidade Federal de Minas Gerais (Nepem – UFMG), a Secretaria de Estado de Política para as Mulheres e Promoção da Igualdade Racial de Goiás (Semira) e a jornalista Elen Almeidah foram os vencedores das cinco categorias do Prêmio “Boas Práticas na Aplicação, Divulgação ou Implementação da Lei Maria da Penha”, divulgados, pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM).

Além da categoria Implantação de Programas e Políticas, da qual o projeto Questão de Gênero ficou entre os três selecionados, o prêmio teve também categorias de Criação e Implementação de Serviços; Idealização ou Realização de Campanhas; Realização de Estudos e Pesquisas; e Realização de Matérias Jornalísticas. A premiação honrosa foi para Maria da Penha, farmacêutica que deu nome à legislação.

POLÍTICAS: Em abril deste ano, foi implantado em Mato Grosso a Superintendência de Políticas para as Mulheres. De acordo com a responsável pelo órgão, Ana Emília Iponema Brasil Sotero, a previsão é de que até novembro deste ano seja inaugurado em Cuiabá o Centro Integrado da Mulher. A iniciativa visa assegurar um controle mais eficaz dos serviços oferecidos pela rede de proteção às mulheres.

No local, segundo a superintendente, deverá funcionar uma unidade da Delegacia de Defesa da Mulher, um núcleo da Defensoria Pública, Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Organizações Não-Governamentais, Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e equipe multidisciplinar.