PENSÃO ALIMENTÍCIA: Além da prisão por débito com pensão alimentícia devedor agora terá nome sujo na praça

Com objetivo de fazer com que os devedores de pensões alimentícias satisfaçam seus débitos junto às as famílias que necessitam dos valores para sustento dos filhos, a Defensoria Pública da Comarca de Peixoto de Azevedo almejou nos autos de ação de execução de alimentos mecanismo para dar mais eficiência à execução . O Juízo da 2º Vara da Comarca de Peixoto de Azevedo numa decisão inovadora permitiu que os devedores de alimentos sofram com o protesto de débitos junto aos órgãos de proteção de crédito ou cartórios.

O Defensor da Comarca, Nelson Júnior, lembra que a Defensoria Pública tem utilizado de mecanismos inovadores para cobrança de débitos alimentares, ou seja, segundo ele, ‘quem não paga pensão alimentícia, além de ser preso, agora pode ficar com o nome sujo na praça’. “Isso vale para casos em que estejam esgotados todos os meios judiciais tendentes à satisfação dos débitos alimentares”, disse Júnior.

A Defensoria Pública aportou manifestação nos autos requerendo a expedição de certidão judicial ao Cartório de Protesto de Títulos e Documentos da Comarca, de modo a protestar o nome do Executado.

Para o Defensor a medida adotada tem por objetivo amenizar o impasse vivido na esfera jurídica nacional e tentar solucionar o problema de muitas famílias que dependem da renda advinda de prestações alimentícias para sobreviverem.