Ministério Público quer devolver praça à população do Terra Nova em Cuiabá
O Ministério Público Estadual ingressou, nesta segunda-feira (12/07) com sete ações civis públicas contra 14 comerciantes que ocupam irregularmente a praça principal do Residencial Terra Nova, em Cuiabá. A medida visa assegurar a desocupação da área verde com a retirada de lanchonetes, pizzarias, "hot dog", distribuidora de água, de gás e "lan houses".
De acordo com o Ministério Público, o inquérito civil que resultou na propositura da ação civil pública foi instaurado após provocação da Associação de Moradores do Bairro. Durante as investigações foi constatado que muitos comerciantes estão no local há mais de cinco anos, sem qualquer autorização do poder público. A Prefeitura de Cuiabá chegou a emitir várias notificações para os invasores desocuparem a praça, mas as solicitações não foram atendidas.
Foram realizadas ainda diversas audiências extrajudiciais, com participação dos comerciantes, Associação dos Moradores do Bairro Terra Nova e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, mas as tentativas não surtiram o efeito esperado. Por outro lado, perícias realizadas pelo Ministério Público demonstram que a área em questão é de uso comum do povo, não edificável e com finalidade ambiental.
Segundo o autor das ações, promotor de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda, o uso desses espaços deve ser feito de forma igualitária, por todos os membros da sociedade, sem privilégios. “As áreas verdes exercem funções ecológica, estética e social e não podem tornar pontos de comércio para atender, exclusivamente, os interesses econômicos de poucos”, ressaltou.
No tocante ao aspecto ecológico, os elementos naturais que compõem as Áreas Verdes minimizam os impactos decorrentes do crescimento desordenado das cidades, atenuam os níveis de ruído e assegura o equilíbrio entre solo, clima e vegetação.
As Ações civis públicas propostas, nesta segunda-feira, tramitam na Vara Especializada do Meio Ambiente da capital.