CÁCERES: Servidores contratados temporariamente pela Unemat não poderão votar para reitor
Cerca de 100 pessoas contratadas temporariamente, desde o início deste ano, pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) não poderão participar do processo de votação para escolha do novo reitor da instituição, que ocorrerá no próximo dia 30 (quarta-feira). A decisão foi proferida nessa quinta-feira (24.06) pela 2ª Vara da Comarca de Cáceres, Justiça, que acatou o pedido feito pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível da cidade.
De acordo com a liminar, os nomes dos contratados deverão ser excluídos da lista de votação, porém, a decisão não atinge os contratos renovados com a instituição de ensino. Na ação cautelar, o MP ressaltou que, o voto dos Profissionais Técnicos da Educação Superior (PTES) possui peso significativo no processo eleitoral para escolha da nova reitoria da Unemat e os contratos temporários não podem, de forma alguma, surtir efeito no sistema eleitoral vigente.
“Não bastasse a ausência de qualquer interesse público excepcional e/ou emergencial a justificar a contratação, restou caracterizada, a manobra de cunho eleitoreiro para garantir votos ao candidato a reitor. O mesmo já possui apoio declarado dos atuais dirigentes da instituição, tanto que os contratados, inclusive parentes diretos de gestores, ostentam adesivos em apoio ao candidato em questão”, informou o promotor de Justiça André Luís de Almeida.
Na ação, o MP também solicitou o afastamento dos contratados temporariamente pela Unemat, entretanto, o pedido não foi aceito pela Justiça. Segundo o promotor, a Lei Complementar nº 321/2008, a qual disciplina a carreira dos PTES dispõe expressamente que o ingresso somente se dará mediante aprovação prévia em concurso público. “A contratação temporária não deve ser banalizada para situações cotidianas das necessidades estruturais do poder público e que, via de consequência, não pode ser utilizada para todo e qualquer cargo”.
A Unemat fundamentou a contratação dos PTES por excepcional interesse público, porém, a situação não condiz com a realidade. “Não existe a necessidade dessas contratações. Não é razoável admitir que, em menos de quatro meses, quase 100 servidores tenham sido contratados, sendo que a maioria exerce as atividades no campus de Cáceres e sede administrativa. E mais, sem que, em praticamente quatro anos não houvesse contratação em número tão elevado, mesmo constatada a necessidade nos campi do interior”.
Ele explicou que, além de não haver necessidade das contratações, existe ainda, a prática de nepotismo, já que existem contratados que tem imediata relação de parentesco com servidores atuantes na instituição de ensino. “É sabido que o nepotismo é forma de corrupção e verdadeiro entrave à democracia e, considerando ainda, o período eleitoral na Unemat, essa admissão de pessoal, manifestamente ilegal, fortalece o abuso do poder político e econômico, favorecendo a manutenção do clientelismo e coronelismo.
O promotor informou que o Ministério Público recebeu denúncias da Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Mato Grosso (Adunemat), de servidores da Unemat e, por meio de uma carta anônima. “Instauramos um inquérito para investigar a contratação dos PTES e entendemos que os contratos são totalmente ilegais, nulos de pleno direito, por isso essas pessoas não poderiam exercer o direito de voto nas eleição para reitor da Unemat”, disse.
Para apurar os fatos, a Promotoria de Justiça investigou cópia de contratos temporários, planilhas, fichas funcionais, portaria para composição de banca, ata da seleção, lista dos aprovados e planilha de contratados. “As investigação deverão ser concluídas nos próximos meses. Ao final, serão adotadas as medidas judiciais cabíveis para que os contratos sejam considerados nulos e os responsáveis pela contratação devidamente punidos”, finalizou o representante do Ministério Público.