Formatura do 1º Curso de Operações de Repressão ao Trabalho Escravo e Conflitos Agrários
Passados aproximadamente 40 anos da primeira manifestação de revolta contra o trabalho escravo em fazendas em fronteiras agrícolas do Norte do país, feita pelo Bispo emérito da Prelazia de São Félix do Araguaia, Dom Pedro Casaldáliga (82 anos), Mato Grosso mais uma vez saiu na frente do desafio que o Brasil enfrenta de acabar com o trabalho escravo, e formou na quinta-feira (29.04) a primeira turma mista do país do curso de “Operações de Repressão ao Trabalho Escravo e Conflitos Agrários” (Corte).
Durante solenidade realizada na Academia da Polícia Judiciária Civil (Acadepol), a turma de formandos composta por 23 policiais civis e 7 representantes de outras instituições estaduais e federais, receberam seus certificados de conclusão de curso. Durante sua fala aos formandos, o diretor geral da Polícia Judiciária Civil em Mato Grosso, delegado Paulo Rubens Vilela, fez um resgate histórico sobre o trabalho escravo no país e lembrou do compromisso a mais que esses policiais têm com a sociedade a partir de agora.
“Os senhores têm um compromisso muito maior com a nossa sociedade a partir de agora. Existem brasileiros em situação análoga à escravidão, que dependem dos conhecimentos que vocês adquiriram durante esse curso para serem resgatados. Parabéns ao sistema de Segurança Pública de Mato Grosso que passa a contar com policiais com o nível de conhecimento de vocês”, disse.
O curso, que é inédito no Brasil, é realizado no Estado de Mato Grosso pela Polícia Judiciária Civil, foi resultado de uma parceria do Ministério Público do Trabalho, da Justiça do Trabalho TRT 23ª Região, com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. O recurso destinado para custear o curso é oriundo de ação judicial trabalhista movida pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso.
De acordo com o procurador chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), José Pedro dos Reis, há anos buscava-se meios de combater o trabalho escravo em Mato Grosso. “O Estado precisa buscar se organizar para erradicar essa chaga social que ainda existe e que tanto tem maculado Mato Grosso e o Brasil em âmbito internacional, que é o trabalho escravo”, relatou.
Segundo o coordenador do curso, delegado Marcos Aurélio Veloso e Silva, os policiais federais e estaduais formados por meio do Corte, atuarão na repressão ao trabalho análogo à escravidão e conflitos agrários. “A maior dificuldade em reprimir o trabalho escravo consiste na materialização do delito, pois a incidência maior ocorre em locais distantes do centro urbano, em ambientes rurais como fazendas. Com esse curso estamos saindo da ação repressiva para a pró-atividade, fiscalizando e antecipando o fato", explicou Veloso.
A atuação dos profissionais capacitados poderá ocorrer isolada e em parceria com os auditores do Ministério Público do Trabalho e Emprego, da Superintendência Regional do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria Geral da República e da Justiça do Trabalho. Desde 2008 a Polícia Judiciária Civil por meio do Grupo de Operações Especiais (GOE), vem desenvolvendo ações silenciosas junto com o Ministério Público do Trabalho e Emprego, que já resgataram centenas de trabalhadores em regime de escravidão, cuja mão-de-obra era explorada em fazendas, carvoarias e empresas agrícolas.
O secretário-adjunto de Estado de Segurança Pública e presidente da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae), Alexandre Bustamente, afirmou ter orgulho de fazer parte de um Estado que sai na frente em vários quesitos relacionados ao combate do trabalho escravo. “As garantias do trabalho e ao trabalhador, são inerentes aos cidadãos brasileiros. Quando se trata do trabalho escravo, temos procurado trabalhar o tripé do combate que se resume em ‘repressão’, ‘prevenção’ e ‘assistência’ aos trabalhadores egressos/resgatados de situações análogas a escravas. Me orgulho de fazer parte do Estado de onde saiu o primeiro Corte integrado, e que criou o primeiro Fundo de Erradicação do Trabalho Escravo do país”, finalizou.
