Cumprimento da Meta 1 reduzirá taxa de congestionamento de processos nos tribunais brasileiros

Até o final do ano, os 91 tribunais brasileiros deverão ter julgado quantidade igual a de processos de conhecimento considerados novos - ou seja, distribuídos no decorrer de 2010 - mais uma parcela de ações "em estoque"; isto é, aquelas que ingressaram em anos anteriores mas não foram julgadas. É o que estabelece o primeiro dos 10 objetivos estratégicos para os tribunais de todo o país, que, a partir do próximo mês, vão receber um total de 80 mil folderes, produzidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contendo informações detalhadas para o cumprimento das metas prioritárias do Judiciário em 2010.

De acordo com a Meta 1, além de racionalizar o julgamento dos processos, os tribunais deverão fazer o acompanhamento mensal da quantidade de ações finalizadas ou em tramitação. Essa taxa é considerada um dos principais indicadores de efetividade dos julgamentos, uma vez que leva em conta o total de casos novos que ingressaram na Justiça, os julgados e os pendentes.

As metas prioritárias de 2010 foram definidas durante o 3º Encontro Nacional do Judiciário, no último mês de fevereiro, em São Paulo (SP), com o objetivo de aprimorar a atuação de toda a Justiça no decorrer deste e dos próximos cinco anos. Para o estabelecimento das metas deste ano, o CNJ e os tribunais consideraram as experiências de gestão bem sucedidas nos estados no decorrer de 2009.

Histórico - Desde 2008, o CNJ promove encontros nacionais do Judiciário para definir, juntamente com os presidentes ou representantes dos 91 tribunais do país, os horizontes e as metas estratégicas para a Justiça brasileira. O primeiro encontro foi realizado em agosto de 2008, em Brasília (DF). Na ocasião, os compromissos assumidos foram registrados na "Carta do Judiciário", assinada pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, e os presidentes dos tribunais superiores, regionais, estaduais, eleitorais e do trabalho.

O 2º Encontro Nacional do Judiciário foi realizado em fevereiro do ano passado, em Belo Horizonte (MG), quando foram definidas as metas de nivelamento para 2009. O principal resultado do encontro foi o pensamento unânime sobre a necessidade de se criar a chamada "cultura do planejamento estratégico" no Judiciário - uma forma de modernizar e promover a integração de todos os ramos da Justiça, respeitando-se as particularidades de cada tribunal e região do país.