MPE padroniza atuação no controle externo da atividade policial

Para garantir a uniformização e a efetivação do controle externo da atividade policial, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso instituiu um modelo de atuação padronizada. A proposta foi desenvolvida pela equipe de promotores de Justiça que integram a Central de Acompanhamento de Inquéritos e Controle Externo da Atividade Policial.

A partir de agora, as visitas realizadas nas unidades policiais Civis ou Militares, cadeias públicas e órgãos de perícia técnica da Capital vão seguir um roteiro de instruções padronizado. A portaria que dispõe sobre o assunto traz, inclusive, as informações que deverão ser requisitadas à autoridade policial.

Com o novo modelo, os promotores de Justiça terão um controle maior sobre uma série informações, entre elas, os registros de ocorrências policiais; guias de encaminhamento de documentos ou objetos à perícia; autorizações judiciais para quebra de sigilo fiscal, bancário e de comunicações; e registro de armas, valores, substâncias entorpecentes, veículos e outros objetos apreendidos.

“Importante deixar claro que não queremos interferir na atividade investigativa do delegado ou em questões disciplinares. O objetivo do nosso trabalho é apenas garantir a qualidade, a celeridade e a eficiência da atividade fim policial”, ressaltou o coordenador da Central de Acompanhamento de Inquéritos e Controle Externo da Atividade Policial, promotor de Justiça Reinaldo Rodrigues Oliveira Filho.

Segundo ele, o modelo de atuação proposto busca garantir a fiscalização das atividades da polícia no que tange à sua missão de apurar as infrações penais. Pretende-se garantir que o inquérito policial contenha os elementos necessários para dar suporte à ação penal e ao próprio processo penal.

“Em suma, o controle externo da atividade policial cinge-se única e tão somente aos atos de polícia que se relacionam diretamente com a função do Ministério Público (autoria e materialidade)”, esclareceu.

O novo modelo contempla ainda a padronização dos ofícios e requisições expedidas pela Central de Inquéritos no exercício do controle externo da atividade policial. Foi elaborado também um calendário de visitas ordinárias às unidades policiais especializadas até o final de 2010. Nos dias 26 e 27 deste mês, por exemplo, serão realizadas visitas à Politec e Polinter.

Também participaram da elaboração do documento, as promotoras de Justiça, Márcia Borges S. Campos Furlan e Fânia Helena O Amorim.