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POLÍTICA

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a proposta que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) será votada na próxima terça-feira (19). A discussão do texto (PEC 5/21) foi concluída na tarde desta quinta-feira (14) e, em seguida, a sessão deliberativa virtual do Plenário foi encerrada.

“Esta presidência informa que nós hoje terminaríamos a discussão da matéria e marcaríamos a votação para a terça-feira, um dia mais adequado, com o Plenário mais completo para facilitar a discussão, tornando-a mais democrática”, disse.

Lira defendeu o texto e afirmou que o parecer do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), apresentado nesta quinta-feira, foi debatido com procuradores e promotores. O texto amplia a composição do CNMP.

Remodelado pela gestão Emanuel Pinheiro, o projeto de duplicação da Avenida Dante Martins de Oliveira, popularmente conhecida como Avenida dos Trabalhadores, estabelece a execução de uma completa modernização da via. Entre os serviços que fazem parte desse processo, já em andamento, está a substituição de todo sistema de iluminação

Deputados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul defenderam que a distribuição dos recursos leve em conta o tamanho da população de cada estado. Já parlamentares do Tocantins e Piauí apoiam o critério atual que reparte as emendas de bancada de forma igualitária, chegando ao valor de R$ 212,8 milhões por estado

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, a Petrobras defendeu a atual política de preços de combustíveis baseada no valor do barril de petróleo no mercado internacional e do dólar. Já os representantes dos caminhoneiros anunciaram tendência de nova greve

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 392 votos contra 71 e 2 abstenções, valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar 11/20. Os deputados ainda precisam votar os destaques que podem alterar o texto.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu à defesa do deputado Daniel Silveira um prazo de 22 dias para apresentar suas alegações finais no processo em que é acusado de agressões verbais e ameaças aos ministros da Corte. O prazo foi baseado no tempo que o Ministério Público teve para se manifestar.

“Não obstante, o mesmo prazo assinalado para a acusação deve também ser oportunizado à defesa, em homenagem aos princípios da ampla defesa (art. 5º, LV, da CF/88) e da paridade de armas. Considerando que o Ministério Público gozou, no total, de 22 dias para a apresentação de suas alegações finais, o mesmo prazo será assinalado para a defesa do réu”, disse Moraes em sua decisão.

O Governo de Mato Grosso irá investir, por meio do programa Mais MT, R$ 9,5 bilhões até 2022. Recursos que serão destinados para todas as áreas, como nesta sexta-feira (08.10), em que foram aplicados R$ 209 milhões na maior entrega de máquinas e equipamentos para a agricultura familiar e a infraestrutura dos 141 municípios. Para o senador Jayme Campos, as entregas simbolizam uma administração séria e que governa para as próximas gerações.

“Na medida em que estamos atravessando uma quadra não tão boa no Brasil, mas em Mato Grosso, em um único ato, o governador Mauro Medes entrega mais de R$ 200 milhões em equipamentos para as prefeituras e para a agricultura familiar.

A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (6), a votação do projeto de lei que flexibiliza a Lei de Improbidade Administrativa. A proposta exige a comprovação de intenção (dolo) para a condenação de agentes públicos. A matéria segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.