Notícias POLÍTICA
Botelho recebe Comenda Couto Magalhães
Autor de inúmeras ações em benefício da população várzea-grandense, o deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), foi homenageado com a ‘Comenda do Mérito Legislativo Municipal Couto Magalhães’, em reconhecimento ao trabalho prestado ao município.
Numa realização da Câmara Municipal de Várzea Grande, o evento aconteceu no restaurante Mirante das Águas, na noite de quinta-feira (24), e contou com as presenças de personalidades que contribuem com o desenvolvimento da cidade. O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM) também foi agraciado com a medalha.
Em seu discurso de agradecimento, Botelho relatou parte da história em que surgiram os títulos de honrarias e destacou a importância do trabalho prestado em defesa da população. A exemplo da parceria para instalar os postos de vacinação contra a Covid-19 e ampliação do Hospital Metropolitano; instalação da Rede Cegonha; investimentos em Infraestrutura, dentre outros.
Estado deve custear tratamento particular para pacientes infectados pela Covid-19
Na indisponibilidade de leitos na rede pública de saúde, o governo de Mato Grosso deverá custear a internação de pacientes em hospitais particulares. É o que prevê o Projeto de Lei 240/2021 em tramitação na Assembleia Legislativa.
Apresentada em abril deste ano pelo deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC), a proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, nesta quarta-feira (22).
Conforme o texto, a solicitação de internação em hospitais particulares precisa seguir alguns requisitos obrigatórios, entre eles, a prescrição de médico credenciado junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), a evolução do quadro clínico do paciente, comprovação da falta de leitos e a inexistência de vaga na rede pública, seja no município ou, ainda, na região de domicílio do paciente.
ALMT aprova em 1ª votação projeto que cria Programa estadual de prevenção a incêndios florestais
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou na sessão da manhã de quarta-feira (22), em primeira votação, o Projeto de Lei 728/2020, de autoria do deputado estadual Faissal Calil (PV). O texto propõe a criação do Programa Estadual de Controle do Fogo e traz medidas que têm como objetivo reduzir a incidência de incêndios florestais em ações conjuntas do poder público, sociedade civil e entidades privadas. Entre as iniciativas, está o uso de cerca de 500 aviões agrícolas no combate aos focos de calor.
O projeto visa amenizar os prejuízos e diminuir a incidência de incêndios florestais, problema que assola Mato Grosso todos os anos, entre os meses de julho a setembro. Entre as medidas previstas no programa, estão ainda a integração e a coordenação de instituições públicas e privadas e da sociedade civil na promoção do manejo integrado do fogo.
Motorista de aplicativo em Mato Grosso com veículo em nome de terceiros terá isenção de IPVA
O governo do estado sancionou a Lei nº 11.516, que isenta o pagamento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA), relativo ao exercício de 2021, veículos que não estejam em nome do condutor mas que sejam usados por motoristas de aplicativos, ou seja, do cônjuge ou companheiro, de seus parentes em linha reta ou colateral, ambos até o segundo grau. A nova media, defendida pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), também estende o benefício aos proprietários de motocicletas com potência de até 165 cilindradas.
A Mensagem nº 138/2021, do Executivo estadual, chegou à Casa de Leis no mês passado
Comissão da Câmara aprova relatório da reforma administrativa
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, hoje (23), o relatório do deputado Arthur Maia (DEM-BA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, da reforma administrativa. Foram 28 votos favoráveis e 18 contrários. O texto foi apresentado por Maia no final da manhã e retoma vários pontos da PEC
Setor produtivo critica aumento dos juros básicos
A elevação dos juros básicos da economia em 1 ponto percentual recebeu críticas do setor produtivo. Para entidades do comércio e da indústria, a alta da taxa Selic contribui para retrair o consumo e ameaçar a recuperação do emprego e da produção.
Lúdio quer PEC para obrigar entidades do agronegócio a prestarem contas do recurso público que recebem
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou, na quarta-feira (15), Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 15/21, para obrigar as entidades privadas que recebem dinheiro público em Mato Grosso a prestarem contas da aplicação desses recursos. Entre as entidades que atualmente não prestam contas do recurso público que recebem está a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), Instituto Mato-grossense do Agronegócio (Iagro), Instituto da Madeira de Mato Grosso (Imad), entre outros.
“Diversas entidades do agronegócio recebem recursos de tributos como o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
Assembleia Legislativa de MT altera período de proibição de pesca no Rio Cuiabá
A Assembleia Legislativa aprovou em caráter definitivo na sessão de quarta-feira (16), projeto de lei (PL 755/2021) que altera o prazo de vigência da Lei 11.486/2021 já sancionada pelo governo do estado, que proíbe a pesca e a comercialização de peixes extraídos do Rio Cuiabá.
Decreto aumenta alíquotas do IOF para custear novo Bolsa Família
O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quinta-feira (16) um decreto para aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas transações de crédito de pessoas jurídicas e físicas. As novas alíquotas, que ainda não foram detalhadas, começam a valer a partir do dia 20 de setembro e têm validade até 31 de dezembro de 2021 deste ano.