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POLÍTICA

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (23), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/11, que prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00 em 2022) para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias a ser bancado pela União. A PEC, cujo primeiro signatário é o deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), será enviada ao Senado.

O orçamento de 2022 prevê o uso de R$ 800 milhões para o pagamento do piso das categorias deste ano, que passou de R$ 1.550 (2021) para R$ 1.750. Existem cerca de 400 mil agentes no Brasil.

O texto aprovado garante ainda adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas.

A deputada federal Professora Rosa Neide (PT) entregou na quarta-feira (23), na Câmara, um abaixo-assinado contra o PL 337/2022, que propõe a retirada de Mato Grosso da Amazônia Legal. Denominado de Manifesto pela Terra, o documento conta com mais de 5 mil assinaturas. Além disso, mais de 60 entidades da sociedade civil e grupos de pesquisa aderiram ao texto. As assinaturas foram coletadas pelo movimento: Mato Grosso na Amazônia é Legal.

Rosa Neide entregou o manifesto na mesa diretora da Casa, em seguida subiu à tribuna onde discursou contra o PL, proposto pelo deputado Juarez Costa (MDB-MT).

O Fórum de Governadores decidiu prorrogar por mais 90 dias o congelamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) médio que incide sobre gasolina, etanol e gás de cozinha. O anúncio foi feito nesta terça-feira (22) pelo coordenador do fórum

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE) firmaram parceria para a campanha de divulgação sobre a regularização do titulo eleitoral. A campanha já está sendo veiculada nas emissoras de rádio, televisão e sites locais

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou emenda para garantir direitos a servidoras e servidores públicos que têm cônjuges ou dependentes com deficiência e modificar o Projeto de Lei Complementar 11/22, que foi apresentado pelo governador para retirar parte desses direitos. Lúdio também convocou o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, para prestar esclarecimentos sobre o projeto do governo. A convocação está prevista para a próxima quinta-feira (24), a partir das 9h.

Até o fim do ano, o etanol e seis alimentos não pagarão imposto para entrarem no país. A redução a zero das alíquotas foi anunciada hoje (21) à noite pelo Ministério da Economia, após reunião extraordinária do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

A medida beneficia os seguintes alimentos: café, margarina, queijo, macarrão, açúcar e óleo de soja. Em relação ao etanol, a alíquota foi zerada tanto para o álcool misturado na gasolina como para o vendido separadamente. O imposto será zerado a partir de quarta-feira (23), quando a medida for publicada no Diário Oficial da União.

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta sexta-feira (18.03), 720.563 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 14.838 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado. Foram notificadas 485 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (9) projeto de lei que permite a autorização, pela Justiça, para o pagamento de aluguéis para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar por até seis meses. A proposta segue para análise do Senado.

O texto inclui o pagamento de aluguel como uma das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. A proposta estabelece ainda que o valor seja fixado “em função da situação de vulnerabilidade social e econômica” da mulher.