Notícias GERAL
Garantia deve ser restituída somente após a execução total do contrato
A administração pública somente pode devolver à empresa contratada a garantia estabelecida no contrato após a entrega completa e definitiva da obra, do bem ou da prestação do serviço. A orientação foi fornecida pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) em resposta à consulta formulada pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) por meio do canal “Pergunte à CGE”.
Na resposta, a CGE explica que, pela Lei de Licitações (Lei Federal nº 8.666/1993), a administração pública pode exigir a garantia contratual da empresa contratada para assegurar o cumprimento da obrigação assumida.
Dez milhões de pessoas podem quitar dívidas por apenas R$ 50
A Serasa informou nesta segunda-feira (9) que 10 milhões de consumidores poderão quitar dívidas por apenas R$ 50. A ação faz parte do 26º Feirão Limpa Nome, que permite renegociar dívidas atrasadas com até 99% de desconto. O feirão começou na semana passada
Governo de Mato Grosso vai investir R$ 404 milhões para garantir eficiência no serviço público
É interesse do Governo de Mato Grosso garantir a perfeita aplicação e gestão dos recursos. Por isso a Eficiência Pública terá atenção especial como um dos 12 eixos do programa Mais MT, que dedicará ao setor investimentos de R$ 404,3 milhões.
Interior do Estado: Servidores do Detran passam por capacitação e atendimento será remanejado
O atendimento ao público em algumas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretran) no interior do Estado ficará suspenso temporariamente ou serão remanejados, antecipados, em virtude da necessidade da participação de servidores dessas unidades na etapa prática do Curso de Examinadores de Trânsito.
Os servidores estão aplicando a prova prática para habilitação nas cidades do interior com supervisão da banca examinadora de Cuiabá. Além de fazer parte da etapa de conclusão do curso, a participação desses servidores é necessária, uma vez que o Detran-MT, com objetivo de dar celeridade a aplicação das provas práticas no interior do Estado, está descentralizando o serviço, ampliando a capacidade de realização das provas em cidades que não contam com bancas fixas e nem locais.
Governo de Mato Grosso dá ordem de serviço para retomada das obras do Hospital Central
Governo deu a ordem de serviço para o Consórcio LC Cuiabá iniciar as obras do Hospital Central de Alta Complexidade, em Cuiabá, que estavam paralisadas há mais de 30 anos. Na manhã desta sexta-feira (06.11), o governador Mauro Mendes e o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, assinaram a ordem de serviço.
Mais de 165 veículos são reciclados em nova etapa da operação Pátio Limpo
Mais de 165 veículos, entre carros e motocicletas, serão destinados à reciclagem em mais uma etapa da operação Pátio Limpo realizada pela Delegacia Especializada de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos (Derrfva) em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT). Os trabalhos de prensa dos veículos iniciaram nesta quinta-feira (05.11) e estenderão durante o final de semana.
A operação tem o objetivo de dar a correta destinação aos bens custodiados na delegacia especializada e fazer a prensa de 166 veículos, sendo 47 carros, e 119 motocicletas, além de materiais ferrosos como câmbio e outras peças automotivas.