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O Governo de Nossa Senhora do Livramento/MT esclarece que houve busca e apreensão de computadores e celulares, bem como documentos e demais materiais na manhã desta quarta-feira (21), no Paço Municipal e também em duas Secretarias (Obras e Desenvolvimento Rural) em decorrência de uma gestão compartilhada investigativa entre o Ministério Público Estadual, por meio do Núcleo de Ações de Competências Originárias - NACO Criminal, da Polícia Civil.

A Administração Municipal informa que tudo solicitado foi disponibilizado aos agentes, e que servidores públicos se colocaram à disposição para quaisquer esclarecimentos.

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, informa que o período de abertura dos processos de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2024 foi prorrogado. As solicitações poderão ser requeridas até o dia 31 de julho e protocolizadas exclusivamente através do Sistema GESCON, disponível no endereço eletrônico https://cuiaba.gesconet.com.br/2.0/cuiaba/portalgescon/#/login. A normativa foi publicada por meio de decreto municipal de nº 10.054 de 16 de fevereiro de 2024. A data anterior era até 29 de fevereiro.

No caso de a autoridade fiscal manifestar pela improcedência do pedido de isenção do IPTU 2024 do imóvel, será dada ciência ao contribuinte para pagamento do imposto devido sem desconto e com acréscimo de juros e multa.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, autorizou nesta segunda-feira (19) o uso da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) para apoiar as buscas pelos dois presos que fugiram da Penitenciária Federal de Mossoró (RN).

De acordo com o ministério, serão enviados 100 homens e 20 viaturas para o município. Cerca de 500 agentes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e da polícia local participam da operação de recaptura dos fugitivos, que já entrou no sexto dia.

O pedido para o uso da Força Nacional foi feito pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, com aval da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra.

Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento foram os primeiros detentos a escapar de um presídio federal brasileiro, considerado de segurança máxima.

O governador Mauro Mendes nomeou o advogado Hélio Nishiyama como novo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), pelo quinto constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Hélio ficou em primeiro lugar na lista tríplice do Tribunal de Justiça, com 28 votos.

Apesar do emprego de cerca de 500 agentes de segurança e equipamentos modernos, não há prazo para a captura dos dois presos que fugiram da Penitenciária Federal de Mossoró (RN), disse neste domingo (18) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski

A Sefaz MT disponibilizou, nesta sexta-feira (16.02), o Termo de Indeferimento da Opção ao Simples Nacional 2024. No total são 3.596 empresas que apresentaram alguma pendência ou irregularidade junto ao fisco estadual quando solicitaram o enquadramento no regime tributário simplificado.

A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, organizou uma força-tarefa do programa SER Família Solidário para atender os moradores de Cáceres que foram afetados por uma enchente no último sábado (10.02). Ao longo desta semana, mil kits de higiene e limpeza e 1.042 cestas de alimentos foram destinados ao município

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar o benefício de fevereiro a aposentados e pensionistas a partir do dia 23 de fevereiro, para quem ganha até um salário mínimo. Os pagamentos seguem até 7 de março. A ordem dos depósitos leva em conta o número final do cartão do benefício

O Governo já enviou, nesta terça-feira (13.02), mais 1.000 kits de higiene para auxiliar os moradores de Cáceres (220 km de Cuiabá), atingidos por uma enchente após forte temporal no último sábado (10.02). Um ônibus com os kits já saiu de Cuiabá