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A entrega de oito ambulâncias para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi considerada momento histórico para a Saúde de Mato Grosso, como destacou a secretária adjunta de Regulação, Ceila Maria Zaghi Maia. Em seu discurso durante a solenidade de entrega dos veículos no Palácio Paiaguás, nesta sexta-feira (11.05), ela afirma que “nenhuma outra gestão adquiriu com recursos próprios ambulâncias para o SAMU desde dezembro de 2004”, afirmou.

O governador Pedro Taques e o secretário de Estado de Saúde, Luiz Soares, participaram da solenidade que contou com as presenças de secretários estaduais e dos secretários municipais de Saúde de Cuiabá, Huark Douglas Corrêa, e de Várzea Grande, Diógenes Marcondes, parlamentares e de servidores da saúde estadual, inclusive dos profissionais que trabalham no SAMU.

A ação foi movida pelo Ministério Público Estadual (Processo n. 23590-90.2006.811.0041 ID.265906), que denunciou a empresa por obter percentuais de lucro que variavam de 39,74% até 55,69% na comercialização de álcool nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2006.

A análise das reclamações deverá ocorrer em até 10 dias úteis e o prazo para retirada do nome do consumidor do banco de dados de proteção ao crédito, após o acolhimento da reclamação por cobrança indevida ou pagamento da fatura, será de cinco dias corridos.

Os eleitores que ainda não fizeram o cadastramento biométrico terão apenas 13 dias úteis, em novembro, para procurar a Justiça Eleitoral e se cadastrar. Não haverá prorrogação. Quem não comparecer para a a biometria terá o título cancelado.

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso negou Pedido de Embargos de Declaração movido por ex-gestores do Fundo Estadual de Saúde. A intenção era de impugnar a decisão do TCE-MT que apreciou os recursos ordinários interpostos pelos recorrentes com intuito de modificar a decisão que julgou irregulares as contas anuais de gestão do Fundo Estadual de Saúde relativas ao exercício de 2012. O processo foi relatado pelo conselheiro interino Luiz Henrique Lima na sessão plenária do dia 08/05.

Os embargos de declaração possuem o objetivo de sanar eventual equívoco ou, ainda, integrar a decisão quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o relator ou o Tribunal Pleno. Ao apresentar seu voto, Luiz Henrique lembrou que os embargos não detém a mesma amplitude destinada aos demais recursos, "ou seja, não podem ser utilizados com o fim único de reexame do julgado, pois são condicionados à existência de omissão, contradição e obscuridade". afirmou.