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Instrução Normativa publicada pela Sema disciplina consulta ao Iphan
Essa normativa esclarece passo a passo como o empreendedor deve fazer a sua solicitação no órgão ambiental estadual e quais leis e decretos federais interferem no processo, quando há intervenção direta do empreendimento em áreas em que existam bens culturais acautelados. O que é um avanço na avaliação da secretária adjunta de Licenciamento Ambiental, Mauren Lazzaretti.
Garimpo de Pontes e Lacerda está em fase de licenciamento na Sema
Conforme o superintendente interino de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Sema, Valmi Lima, a vistoria na área foi realizada em julho do ano passado, mas, pesam para a liberação da licença prévia e de instalação (LP e LI) alguns pendências, entre elas, três são atualmente as principais: liberação da autorização pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), já que a região é um sítio arqueológico importante para o Brasil da época colonial; acordo financeiro entre os donos das áreas com a empresa; e regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) das áreas.
Em 2 anos, Estado resgata 1,4 mil animais silvestres
Por enquanto, a Sema não possui um Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS), por isso alguns são encaminhados para instituições com uma metodologia de criadouro conservacionista, em que o animal passa por um processo de reintrodução na natureza ou para fins de reprodução. “Muitos bichos não possuem mais as habilidades de um animal silvestre. São dóceis e precisam desenvolver seu sistema de caça e defesa para viver conforme sua espécie. Essas instituições têm essa finalidade”.
Entre os avanços na Sema, Fávaro destaca redução de 40% no prazo de licenciamento
Houve ainda um aumento de 28% no número de processos de licenciamento ambiental emitidos até novembro deste ano, em comparação a todo ano de 2015. Em 2016, foram finalizados 5.550 processos (de janeiro a novembro), frente aos 4.323 do ano passado (janeiro a dezembro). Esses dados integram o balanço do projeto ‘Licenciamento Eficiente’, realizado pela empresa de consultoria Falconi com início em abril e término em novembro deste ano. Ao todo, foram 7 meses de consultoria.
Desmatamento florestal tem queda superior a 2,5% em cinco anos
O estudo destaca que, nos três últimos anos analisados, houve alterações de 4,6% na cobertura do território brasileiro, com ligeiro aumento em relação aos 3,5% de alterações verificadas de 2010 a 2012.
