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EDUCAÇÃO

Nos valores liberados também estão inclusos R$ 15,27 milhões voltados à assistência estudantil. Objetivo é garantir a permanência dos estudantes de baixa renda tanto nas instituições de ensino superior como na rede federal de educação profissional, científica e tecnológica.

Após essa primeira etapa, o novo processo de solicitação de matrículas acontece entre os dias 20 e 24 de fevereiro. Na ocasião, só vão participar as escolas que encerraram o ano letivo de 2016 no dia 31 de janeiro de 2017, após a reposição das aulas perdidas com a greve dos professores.

"Esse papel é próprio do Ministério Público Estadual, do Poder Legislativo local e dos Tribunais de Contas Estaduais. Não há uma penalidade específica para o não cumprimento da lei do piso. No entanto, pode haver diligências dos órgãos de controle resultando em um Termo de Ajuste de Conduta - TAC", diz o texto.

O valor do piso salarial nacional é calculado com base no que é destinado por matrícula no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos dois últimos anos.

Para que a reposição ocorresse, a Seduc possibilitou a renovação dos contratos temporários dos profissionais pelo período de 21 dias, entre 10 e 31 de janeiro deste ano. Ao todo, o ano letivo de 2016 está sendo finalizado em 286 das 756 escolas do Estado.

Com a confirmação da solicitação de matrícula em mãos, pais e responsáveis devem levar toda a documentação dos estudantes para efetivar a matrícula na escola selecionada. Não há um tempo limite para que a matrícula seja efetivada, mas a orientação é que ela seja feita em até 24 horas.

Os serviços contemplam: pintura, acabamentos, piso cerâmico, calçada de passeio e paisagismo com finalização de muro em alambrado sob mureta, pintura da quadra poliesportiva com arquibancadas. Além de conclusão das instalações elétricas externas, adequação de instalações prediais hidrossanitárias e de drenagem no entorno da quadra poliesportiva. Ao todo, estão previstos investimentos de cerca de R$ 330 mil.

O Banco do Brasil informou à Secretaria de Fazenda que o problema já foi corrigido e que os pagamentos que ficaram pendentes foram realizados na manhã desta quarta-feira (11.01).

Os pagamentos aos agentes financeiros do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) — Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil — e às instituições de ensino foram efetuados em 27 de dezembro, graças ao empenho do MEC junto ao Congresso Nacional para a aprovação de crédito suplementar de R$ 702 milhões.