Publicado em Terça - 11 de Junho de 2024

Juiz considera inconstitucional taxa de uso de terrenos de marinha

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte considerou nesta segunda-feira (10) inconstitucional a cobrança da taxa de ocupação de terrenos de marinha no litoral brasileiro. A decisão foi proferida pelo juiz federal Marco Bruno Miranda Clementino. A liminar não é definitiva, e a União pode recorrer.

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@ Fernando Frazão / Agência Brasil
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@ Tomaz Silva/Agência Brasil/ Arquivo
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Moraes autoriza PF a ouvir delegado investigado por morte de Marielle

Publicado em Segunda - 27 de Maio de 2024

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (27) o depoimento do delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, preso em função das investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco.

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@ Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
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Após desvios, MP pede que Exército entregue doações em Eldorado do Sul

Publicado em Domingo - 26 de Maio de 2024

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) solicitou que o Exército assuma a entrega de doações às vítimas da enchente na cidade de Eldorado do Sul, no Rio Grande do Sul, após uma operação deflagrada no sábado (25) apontar desvios dos donativos por integrantes da Defesa Civil municipal.

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@ Lula Marques / Agência Brasil
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Zambelli e hacker viram réus no STF por invasão ao site do CNJ

Publicado em Terça - 21 de Maio de 2024

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira (21) a denúncia contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano passado.

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@ Divulgação/Ministério da Saúde
@ Divulgação/Ministério da Saúde

Cartórios lançam autorização eletrônica para doação de órgãos

Publicado em Terça - 02 de Abril de 2024

Os cartórios de todo o país lançaram nesta terça-feira (2) um documento eletrônico que vai permitir a oficialização da vontade dos cidadãos que querem ser doadores de órgãos. A iniciativa foi anunciada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Colégio Notarial do Brasil, por meio da campanha Um Só Coração: Seja Vida na Vida de Alguém.

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@ Marcello Casal Jr /Agência Brasil
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STF tem maioria de votos contra “poder moderador” das Forças Armadas

Publicado em Terça - 02 de Abril de 2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (1º) maioria de 6 votos a 0 contra a interpretação de que as Forças Armadas podem exercer “poder moderador” no país.A maioria foi formada com o voto proferido pelo ministro Gilmar Mendes. Faltam os votos de cinco ministros.

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@ Lula Marques / Agência Brasil
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Comissão faz esforço concentrado no Senado para votar Código Civil

Publicado em Domingo - 31 de Março de 2024

A comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil promove no Senado, na próxima semana, entre 1º e 5 de abril, esforço concentrado para votar o relatório final com propostas de alteração em mais de mil artigos e sobre temas de difícil consenso, como direito da família, dos animais e de propriedade.

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@ Foto José Cruz / Agência Brasil
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Motivação da morte de Marielle envolve questão fundiária e milícia

Publicado em Segunda - 25 de Março de 2024

A principal motivação do assassinato da vereadora Marielle Franco, revelada neste domingo (24), envolve a disputa em torno da regularização de territórios no Rio de Janeiro.Em coletiva de imprensa para apresentar os resultados da investigação, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, leu trechos do relatório da Polícia Federal (PF)

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@ Tomaz Silva/Agência Brasil
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PF aponta irmãos Brazão como mandantes da morte de Marielle

Publicado em Domingo - 24 de Março de 2024

A Polícia Federal (PF) concluiu que os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão contrataram o ex-policial militar Ronnie Lessa para executar a vereadora Marielle Franco, em 2018. Na ocasião, o motorista dela, Anderson Gomes, também foi morto. A conclusão está no relatório final da investigação

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@ Lula Marques / Agência Brasil
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Mauro Cid reafirma conteúdo de delação em audiência no STF

Publicado em Sexta - 22 de Março de 2024

O tenente-coronel Mauro Cid reafirmou nesta sexta-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o conteúdo da delação premiada que assinou com a Polícia Federal (PF). O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro foi chamado a prestar depoimento após a revista Veja publicar áudios em que o militar critica a atuação do ministro Alexandre de Moraes e a Polícia Federal.

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