Notícias JUSTIÇA
Fux vota no STF pela responsabilização das redes sociais por conteúdos
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (11) a favor da responsabilização civil das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados por usuários.
Com a manifestação do ministro, a Corte tem placar de 2 votos a 0 para obrigar as plataformas a retirar imediatamente conteúdos ilegais, como mensagens com ataques à democracia, incitação à violência e racismo, entre outras.
Na semana passada, o ministro Dias Toffoli, relator de outro processo sobre a questão, também foi favorável à responsabilização das plataformas.
Réu é condenado a 20 anos de reclusão por matar vítima com 30 facadas
Julgado pelo Tribunal do Júri da comarca de Cuiabá nesta terça-feira (10), o réu Juberlandio Diniz Alvarenga foi condenado a 20 anos de reclusão pelo homicídio de Roger André Soares da Silva com 30 facadas. O Conselho de Sentença acolheu a tese do promotor de Justiça Vinícius Gahyva Martins
Voto de Toffoli responsabiliza redes por conteúdos ilegais de usuários
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli votou nesta quinta-feira (5) para responsabilizar as redes sociais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários. Toffoli é relator de uma das ações que estão sendo julgadas pela Corte. Toffoli considerou inconstitucional a atual regra que rege a responsabilização civil das plataformas.
Por unanimidade, STF valida decisão de Dino que liberou emendas
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (3) referendar a decisão individual do ministro Flávio Dino que liberou o pagamento das emendas parlamentares.
Dino decidiu que as emendas estão liberadas para pagamento, mas devem seguir critérios de transparência e rastreabilidade.
Condenações impostas a faccionados somam 180 anos de prisão
Quatro homens envolvidos com o crime organizado na cidade de Nobres (a 146km de Cuiabá) foram condenados esta semana, em dois julgamentos pelo Tribunal do Júri da comarca. Adonias Ferreira da Silva, Lucas da Silva Aguiar e Vanderson Junior Ferreira foram julgados na quarta-feira (27). As penas somadas dos três - condenados pelos crimes de homicídio tentado qualificado de quatro vítimas, tráfico de drogas, associação para o tráfico e posse irregular de arma de fogo - totalizam aproximadamente 180 anos. Já o réu Guilherme Luiz Queiroz Arnoldo foi condenado a 14 anos de reclusão por dois homicídios tentados, na segunda-feira (25). Eles não poderão recorrer da sentença em liberdade.
MPF denuncia motorista de caminhão por tráfico internacional de armas de fogo em Mato Grosso
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou um homem por tráfico internacional de armas de fogo. A denúncia já foi aceita pela Justiça Federal e, se condenado, ele pode pegar uma pena de até 16 anos de prisão. Segundo a denúncia, ele foi preso em flagrante pela Polícia Rodoviária Federal, em outubro, em Barra do Garças (MT).
Réu que matou vítima dentro do Shopping Popular é condenado a 24 anos
Submetido ao Tribunal do Júri na segunda-feira (18), em Cuiabá, Bruno Fernandes de Souza Costa, vulgo “Bruninho”, foi condenado a 24 anos e quatro meses de reclusão por homicídio qualificado cometido contra Josionaldo Ferreira de Araújo, dentro do Shopping Popular, em dezembro de 2022. A condenação atendeu aos termos da denúncia do Ministério Público do Estado de Mato Grosso com o reconhecimento de três qualificadoras: motivo torpe, perigo comum e utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima.
Segundo a promotora de Justiça que atuou no plenário do júri, Marcelle Rodrigues da Costa e Faria, o réu está preso e não poderá recorrer da sentença em liberdade. De acordo com a denúncia do MPMT, o réu atuou em conjunto com Wenderson Santos Souza, já falecido.
Mauro Cid prestará novo depoimento à PF na terça-feira
O tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de Ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, prestará novo depoimento à Polícia Federal (PF), na próxima terça-feira (19), em Brasília. Cid fechou acordo de colaboração premiada após ter sido preso no âmbito do inquérito que apura fraudes em certificados de vacinação contra a covid-19.
Além do caso referente às vacinas, ele cooperou com a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado que teria sido elaborada no alto escalão do governo Bolsonaro e também é implicado no esquema de venda de joias e presentes entregues ao ex-presidente por autoridades estrangeiras.
Esposa e Familiares de Empresário São Presos em Nova Fase da Operação Gomorra por Fraudes em Contratos Públicos
A partir dos cruzamentos dos dados de parentescos e quadros societários das empresas, foi possível estabelecer um diagrama de vínculos existentes entre as empresas Centro América Frotas Ltda, Saga Comércio e Serviço Tecnologia e Informática Ltda, Pantanal Gestão e Tecnologia Ltda
Esquema de Corrupção em Mato Grosso: Fraude em Licitações e Desvio de Combustível Apontam para Organização Criminosa em Prefeituras e Câmaras
As investigações realizadas até o momento demonstram que proprietários de quatro empresas, todas com a participação de um mesmo núcleo familiar, já firmaram contratos com mais de 100 prefeituras e câmaras municipais.