Notícias JUSTIÇA
Ministério Público Notifica Sema e Prefeitura por Loteamentos Irregulares em Zona Rural
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Núcleo das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente Natural e Urbano da Capital, expediu duas notificações recomendatórias com o objetivo de coibir práticas irregulares de parcelamento do solo rural para fins urbanos, especialmente voltadas à instalação de empreendimentos como condomínios, chácaras de recreio e sítios em áreas não urbanizadas.
Ação integrada na fronteira de Cáceres resulta em apreensão de 103 kg de drogas e R$ 1,5 milhão em prejuízo ao crime
As forças de segurança apreenderam, na noite desta terça-feira (21.10), 103 quilos de entorpecentes, três veículos, três espingardas e uma embarcação, na região de fronteira em Cáceres (220 km de Cuiabá). Com as apreensões, o prejuízo estimado às facções criminosas é de aproximadamente R$ 1,5 milhão.
Por 4 votos a 1, STF condena sete réus do Núcleo 4 da trama golpista
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (21) os sete réus do Núcleo 4 da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Por 4 votos a 1, a maioria dos ministros do colegiado concordou com denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e entendeu que os réus promoveram ações e desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a instituições e autoridades, em 2022.
A sessão continua para a definição das penas dos condenados.
Golpe: Zanin vota e soma 2 votos para condenar núcleo de desinformação
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), seguiu na íntegra o voto do relator, Alexandre de Moraes, e também votou nesta terça-feira (21) pela condenação dos sete réus do núcleo de desinformação da trama golpista que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, apesar de derrota eleitoral. 
MP de Mato Grosso desmonta rede de lavagem de dinheiro com uso de “laranjas” e empresas de fachada
De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), eles se associaram de forma estável e permanente para praticar reiteradamente o crime de lavagem, ocultando e dissimulando a origem ilícita de valores provenientes do tráfico de drogas.
Barroso anuncia que vai deixar cargo de ministro do STF
O ministro Luís Roberto Barroso anunciou nesta quinta-feira (9) sua aposentadoria do Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje foi a sua última sessão plenária na Corte.
O anúncio ocorre pouco tempo depois de Barroso deixar a presidência do STF e ser alvo de sanções do governo dos Estados Unidos
Após 11 horas de julgamento, Justiça pune assassinos de advogado em avenida de Primavera
Após um julgamento de cerca de 11 horas pelo Tribunal do Júri da Comarca de Primavera do Leste (a 231 km de Cuiabá), dois réus foram condenados pelo homicídio qualificado de um advogado de 28 anos, ocorrido em uma avenida da cidade, em março de 2023.
Votação de vínculo entre motoristas e apps será em 30 dias, diz Fachin
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, informou nesta quinta-feira (2) que a votação sobre a validade do vínculo de emprego entre motoristas e aplicativos deve ser em 30 dias.
A previsão do ministro foi dada na abertura da sessão da tarde, após a Corte ouvir novas sustentações orais
STF tem maioria para manter número de deputados nas eleições de 2026
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta terça-feira (30) maioria de votos para referendar a liminar do ministro Luiz Fux que manteve o mesmo número de deputados das eleições de 2022 nas eleições de 2026.
STF julgará vínculo trabalhista de motoristas e entregadores
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (1°) o início do julgamento sobre o reconhecimento de vínculo empregatício entre entregadores e motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. A controvérsia é conhecida como uberização das relações de trabalho.
