Notícias JUSTIÇA
Justiça acata requerimento do MP e submeterá médica ao Tribunal do Júri
O requerimento da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá foi aceito pela Justiça, nesta segunda-feira (08), determinando que a médica Letícia Bortolini seja submetida a julgamento pelo Tribunal do Júri. Conforme a decisão de pronúncia, houve provas da materialidade e indícios suficientes
Ministério Público de Mato Grosso requer suspensão de 22 leis que flexibilizaram porte de arma
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, ingressou com 22 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) requerendo a suspensão dos efeitos de leis municipais que flexibilizaram a concessão do porte de arma de fogo para atirador desportivo e integrantes de entidades desportivas.
Rede de Enfrentamento de VG e Livramento promove reunião de alinhamento
A 6ª Promotoria de Justiça Criminal de Várzea Grande lembrou que a nova versão do Termo de Cooperação da Rede de Enfrentamento já foi encaminhado pelo MPMT e que aguarda a manifestação de parte dos integrantes para que o documento seja aprovado em definitivo e assinado.
Após recesso, tribunais superiores retomam sessões nesta segunda-feira
Os tribunais superiores retomam os trabalhos do segundo semestre nesta segunda-feira (1º). Após período de 30 dias de recesso, os magistrados retomam as sessões colegiadas para julgamento de ações previstas para os próximos meses.
A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) terá início às 15h.
Mandado de prisão é cumprido em Cuiabá
O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco/MT) de Sorriso cumpriu na quinta-feira (28), em Cuiabá, mandado de prisão expedido na operação “Hígia”. A operação apura a prática de fraudes e desvio de recursos públicos envolvendo a Secretaria Municipal de Saúde e empresas privadas.
Estima-se que o prejuízo causado aos cofres públicos supere o montante de R$ 3 milhões. De acordo com o Gaeco de Sorriso, para a execução das fraudes e desvio de recursos públicos, os investigados utilizavam-se de processos judiciais de saúde em curso, nos quais havia o bloqueio de valores nas contas do Estado de Mato Grosso para custear o tratamento médico pleiteado na ação.
Justiça recebe mais duas denúncias do Gaeco Ambiental contra 17 réus
Mais duas denúncias oferecidas pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco Ambiental), resultantes da operação Polygonum, foram recebidas pela Justiça, subindo para quatro o número de ações penais e 17 denunciados.
Réu é condenado a 25 anos por matar esposa que recusou entregar celular
Em Nova Xavantina, município distante 547 km de Cuiabá, Ernando Oliveira da Silva foi condenado na quinta-feira (14) pelo Tribunal do Júri a 25 anos de reclusão por homicídio triplamente qualificado contra Gabrielly da Silva Coelho Oliveira, que na época dos fatos tinha apenas 21 anos de idade. Os jurados acataram as qualificadoras apresentadas pelo Ministério Público de feminicídio (assassinato de mulher, em razão de sua condição de sexo feminino), utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima e por motivo fútil.
O crime, segundo o MPMT, foi cometido no dia 28 de novembro de 2020.
PM é denunciado por homicídio qualificado contra adolescente
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Sinop, ofereceu nesta segunda-feira (18) denúncia contra o policial militar Ismael Rodrigues de Assis. Ele foi denunciado por homicídio qualificado praticado contra o adolescente B.E.R.C, 17 anos, ocorrido em Sinop
Justiça acata parcialmente pedido do MP e apreende celulares de vereador
A Justiça acolheu parcialmente requerimento efetuado pelos promotores de Justiça que integram o Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determinou a apreensão de todos os aparelhos celulares do vereador Marcos Eduardo Ticianel Paccola. Na mesma decisão, o juiz negou o pedido do MPMT para prisão preventiva do investigado. Requerimento no mesmo sentido também foi feito pelos delegados da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
O mandado de busca foi cumprido na residência do investigado e apreendidos dois aparelhos celulares.
MP requer mudança de traçado de estrada às margens do Rio Cuiabá
A 15ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural de Cuiabá ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Santo Antônio de Leverger (a 34km da capital) requerendo, em caráter liminar, que seja apresentado projeto com novo traçado da estrada situada às margens do Rio Cuiabá, na Comunidade de Porto do Engenho. Conforme a inicial, a equipe técnica do “Projeto Verde Rio” constatou a reabertura da estrada de aproximadamente 900 metros de extensão próxima à encosta do rio, dentro de Área de Preservação Permanente (APP).
O Ministério Público pede ainda que o cronograma de execução da obra não seja superior a 180 dias, bem como que seja retirado todo o lixo e entulhos da APP com isolamento, controle de processos erosivos e plantio de vegetação nativa.