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JUSTIÇA

A Justiça estabeleceu o prazo de 90 dias para que o Município de Gaúcha do Norte (distante 594 Km de Cuiabá) adote uma série de providências para corrigir irregularidades verificadas nas unidades da Farmácia Básica e da Farmácia Hospitalar.

Policiais da Companhia do CPA, em Cuiabá, unidade do 3º Batalhão, prenderam nesta segunda-feira (28.10) pela manhã, em flagrante delito, um homem suspeito de praticar um assalto ocorrido minutos antes, em uma loja de conveniência de um posto de combustível, na Avenida Rubens de Mendonça, na entrada do CPA I.

A 2ª Vara Federal de Mato Grosso, atendendo o pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública, declarou a nulidade da exigência criada pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) de comprovação específica de estágio curricular para registro profissional.

A 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis (a 212km de Cuiabá) julgou procedentes os pedidos formulados em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e condenou o prefeito José Carlos Junqueira de Araújo (Zé do Pátio) por ato de improbidade administrativa.

Após mais de duas décadas, o empresário e pecuarista Moisés Prado dos Santos foi condenado a 16 anos e oito meses de reclusão em sessão do Tribunal do Júri na comarca de Alta Floresta (a 803km de Cuiabá), na quinta-feira (11). O réu foi julgado pelo homicídio duplamente qualificado do amigo Gladiston Augusto de Lima Pereira, ocorrido em novembro de 1998. Atuou na acusação do réu a promotora de Justiça Carina Sfredo Dalmolin, da 2ª Promotoria de Justiça Criminal, e também o advogado Wesler Augusto de Lima Pereira, irmão da vítima, como assistente de acusação.

O Conselho de Sentença reconheceu a autoria e a materialidade delitiva, e as qualificadoras de recurso que dificultou a defesa do ofendido e de assegurar a impunidade e vantagem do crime precedente, assim como o privilégio previsto no parágrafo primeiro do artigo 121 do Código Penal, que implicou na redução da pena em 1/6.

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 7ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Cuiabá, ofereceu na terça-feira (01) denúncia contra os proprietários da garagem SportCars, Marcelo Sixto Schiavenin e Thays Fernanda Dalavalle. Os dois vão responder pelos crimes de apropriações indébitas de veículos de luxo, cometidos em face de 23 vítimas, cumulados com o crime de estelionato na modalidade disposição de coisa alheia como própria praticado contra outra ofendida.

De acordo com a denúncia, assinada pela promotora de Justiça Fânia Amorim, a dupla causou prejuízos financeiros a 24 vítimas já identificadas, na ordem de aproximadamente R$ 4,4 milhões. Entre elas, empresários, desembargador, promotor de Justiça, servidor público, advogado, contador e agricultor.

A promotora de Justiça Regilaine Magali Bernardi Crepaldi ministrou o segundo módulo da capacitação sobre violência doméstica e familiar contra a mulher voltada aos agentes comunitários de saúde do município de Nossa Senhora do Livramento (a 42km de Cuiabá), na manhã desta segunda-feira (30), na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social. Ela abordou a Lei Maria da Penha - Lei 11.340/06, a atuação do Ministério Público de Mato Grosso, mitos e verdades, fatores de risco e o funcionamento da rede de proteção às vítimas. Participaram do curso aproximadamente 35 servidores que atuam nas áreas urbana e rural, entre agentes comunitários, técnicos em enfermagem e enfermeiros.

Na próxima quinta-feira (03/10), às 9h, será realizada a solenidade de posse da promotora de Justiça Esther Louise Asvolinsque Peixoto no cargo de procuradora de Justiça. O evento ocorrerá no Anexo I da Procuradoria-Geral de Justiça, no Centro Político Administrativo.