Notícias JUSTIÇA
Fachin diz que sistema penal brasileiro é seletivo e desigual
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin disse nesta segunda-feira (9) que o sistema penal brasileiro é seletivo e desigual. Durante palestra em um encontro de juízes federais em Porto Alegre, o relator dos processos da Operação Lava Jato na Corte também defendeu o fim do foro privilegiado.
MPE arquiva investigação contra promotor Mauro Zaque e requer apuração da conduta do governador e de ex-secretários
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO), promoveu nesta sexta-feira (06) o arquivamento do procedimento investigatório criminal instaurado contra o promotor de Justiça Mauro Zaque.
Afastamento de titulares triplica carga de trabalho dos conselheiros substitutos do TCE de Mato Grosso
Três dos seis conselheiros interinos convocados respondem atualmente por três gabinetes cada e os respectivos processos de contas públicas sob fiscalização dessas unidades. Os outros três conselheiros substitutos respondem pelas obrigações e responsabilidades de dois gabinetes.
Ministério Público de Mato Grosso passa a contar com três novos Procuradores de Justiça
Tomaram posse na manhã desta quinta-feira (05), perante o Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, três novos procuradores: Marcelo Ferra de Carvalho, Jorge da Costa Lana e José Norberto de Medeiros Júnior.
Juiz da 20ª Zona Eleitoral cassa mandato de prefeita, vice-prefeito e vereador de Várzea Grande
O Juiz da 20ª Zona Eleitoral, Carlos José Rondon Luz, cassou os diplomas e mandatos da prefeita e do vice-prefeito de Várzea Grande, respectivamente, Lucimar Sacre de Campos e José Aderson Hazama e do vereador Benedito Francisco Curvo. Lucimar, Hazama e Chico Curvo também foram declarados inelegíveis
Prefeito de Livramento suspenderá doação de terreno para empresa privada
Antes mesmo de ser notificado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE), o prefeito de Nossa Senhora do Livramento, Silmar de Souza (PSDB) disse que o município irá acatar a recomendação feita pela Instituição por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, e que “vai paralisar o andamento do projeto de lei que trata da doação...
OAB expulsa João Emanuel e mais três advogados
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) expulsou quatro profissionais nesta sexta-feira (29). Dentre eles, está o ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá João Emanuel Moreira Lima, preso há mais de um ano no centro de Custódia da Capital (CCC). Ele é réu em diversas ações criminais ligadas às operações Castelo de Areia (que trata sobre esquema milionário de estelionato), Aprendiz e Assepsia (que tratam sobre crimes de desvio de dinheiro da Câmara, lavagem de dinheiro entre outros crimes).
Ministério Público notifica prefeito para que ele não doe terreno para empresa privada
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, notificou o prefeito de Nossa Senhora do Livramento, Silmar de Souza Gonçalves "popular Souza", para que o mesmo não dê continuidade ao andamento do projeto de lei que trata da doação de terra pública para empresa privada – Universal Química Ltda – sem processo licitatório.
MPE ingressa com ação e requer melhorias em Casa de Amparo às mulheres Vítimas de Violência Doméstica
No pedido feito à Justiça, o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes requereu que no prazo de 180 dias o município tome as providências adequadas para reparar e reformar o local de maneira que as obras sejam feitas em conformidade com as normas técnicas de segurança estrutural e sanitária aplicáveis.
