Notícias JUSTIÇA
Ministro Alexandre de Moraes pede mais tempo para análise e adia decisão sobre foro privilegiado no STF
Se aprovada no STF, a restrição do foro pode ter impacto nos processos da Lava Jato, já que parte dos envolvidos são políticos em meio de mandato. Deputados que forem processados por supostos crimes cometidos fora do mandato, por exemplo, perderiam o direito de serem julgados diretamente por instâncias superiores.
Semana de Conciliação Trabalhista fechou mais de 18 mil acordos em 2017
Promovida anualmente no âmbito dos órgãos da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, a Semana Nacional de Conciliação Trabalhista busca implementar medidas que proporcionem maior rapidez aos processos e favorecer o diálogo entre as partes na conciliação.
Cármen Lúcia: "Justiça restaurativa pela Paz em Casa"
A ministra ponderou que essa ação poderá fazer parte da programação da próxima edição da Semana Justiça Pela Paz em Casa, que ocorrerá entre os dias 21 e 25 de agosto.Cármen Lúcia também apresentou aos magistrados questionário a ser respondido pelas coordenadorias estaduais durante a Semana Justiça Pela Paz em Casa.
MP pede bloqueio judicial de mais de R$ 9 milhões do Estado de Mato Grosso para custear Hospital Regional de Sorriso
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso, peticionou, em menos de dois meses, pelo bloqueio de R$ 9.254.330.63 para destinar ao Hospital Regional de Sorriso.
MPE denúncia sete pessoas por crimes contra a administração tributária em Mato Grosso
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ofereceu nesta semana a denúncia relacionada à Operação Zaqueus, que apurou esquema de fraudes contra o fisco estadual, envolvendo três agentes de tributos estaduais, dois advogados e dois representantes da empresa Caramuru.