Notícias JUSTIÇA
Lei torna depoimento especial obrigatório em todo o país
A assistente social da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude do TJRS, Marleci Venério Hoffmeister, que trabalhou no projeto, inclusive com a publicação de obras sobre o assunto, afirma que a lei é uma conquista, sobretudo para crianças e adolescentes.
MPF denuncia 60 pessoas na Operação Carne Fraca
As denúncias apontam a prática de crimes como corrupção ativa e passiva, prevaricação, concussão, violação de sigilo funcional, peculato, organização criminosa e advocacia administrativa.
Cármen e Fachin decidem reforçar equipe que vai cuidar da Lava Jato no STF
O grupo será criado para reforçar a equipe de Fachin, priorizar os processos da Lava Jato e garantir celeridade na análise dos casos, que se multiplicaram depois da instauração de 76 inquéritos a partir das revelações feitas por 78 executivos e ex-executivos da Odebrecht.
Maioria dos inquéritos no STF vai apurar ‘achaque’
Analistas dizem que definir culpados é um desafio na apuração de crimes em contratos de obras. Primeiro, segundo eles, porque é difícil reunir provas, algo que talvez possa ser sanado pelo fato de a Odebrecht ter um “setor de propinas” organizado.
MPF/MT garante na Justiça condenação por trabalho escravo
De acordo com a decisão da Justiça Federal, algumas das condições citadas pelos trabalhadores, individualmente, não qualificam a conduta como delito. Entretanto, consideradas em conjunto revelam uma operação sistemática de degradação da humanidade dos trabalhadores com o fim de auferir lucros maiores pelo serviço de empreitada.