Notícias JUSTIÇA
PGJ recebe integrantes do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso
O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira recebeu representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público do Estado (Sintep-MT) na tarde desta quinta-feira (18 de julho), na sede do Ministério Público. A comitiva de professores veio mais uma vez pedir o apoio do MPMT para colocar fim à greve que já perdura por 53 dias.
José Antônio Borges Pereira, acompanhado do subprocurador-geral de Justiça Jurídico e Institucional, Deosdete Cruz Júnior, relatou as medidas já adotadas, inclusive a proposta de acordo apresentado ao Governo
Ministério Público repercute uso de colaboração premiada em ação civil pública
Membros do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) estão conectados ao debate nacional sobre a utilização de informações de colaboração premiada, instrumento de ação penal, em ação civil pública decorrente de ato de improbidade administrativa.
''Juízes cometem ilícitos e devem ser punidos'', diz Fachin
Sem citar nomes nem casos específicos, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta segunda-feira (8/7), que "juízes cometem ilícitos" e que, nesses casos, "devem ser punidos". O magistrado fez as declarações durante um evento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), em Curitiba.
Prefeito e vice são condenados à perda dos mandatos após recurso apresentado pelo Ministério Público
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) julgou procedente recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral e condenou o prefeito e vice-prefeito do município de Lambari D’Oeste (a 356km de Cuiabá), Edvaldo Alves dos Santos e Zaqueu Batista de Oliveira, à perda dos mandatos. A Corte determinou ainda a realização de nova eleição para o município. Passível de recurso, a decisão, proferida na terça-feira (2 de julho).
O recurso foi interposto em 2017 pela então promotora eleitoral da 52ª Zona Eleitoral do Estado de Mato Grosso, Carina Sfredo Dalmolin, após a Justiça julgar improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral proposta pela Coligação “Unidos por Lambari”.
Prefeito e duas secretárias são afastados do cargo após ação do Ministério Público
A Justiça acolheu pedido liminar efetuado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determinou o afastamento imediato do prefeito de Comodoro, Jefferson Ferreira Gomes, e das secretárias de Saúde e Finanças, Ana Maria Ramazotti Beduschi e Adriana Guimarães Rosa.
Comunidade terapêutica é acionada judicialmente para regularizar atendimento
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ingressou com ação civil pública, com pedido liminar, requerendo ao Poder Judiciário que determine à Comunidade Assistencial Terapêutica Casa de Davi, no município de Barra do Garças, a adoção de uma série de providências.
Réu é condenado por homicídio doloso tentado após atropelar nove pessoas sob efeito de álcool
Denunciado pelo Ministério Público de Mato Grosso por homicídio doloso na forma tentada, por ter dirigido embriagado e atropelado nove pessoas no município de Alto Garças, distante 362 Km de Cuiabá, Geonny Soares Ribeiro foi condenado pelo júri popular a seis anos de reclusão.
Gaeco oferece duas denúncias contra integrantes das organizações Colibri e Ello/FMC
Conforme o Gaeco, as duas organizações disputam espaço desde 2017. Na primeira denúncia, 14 pessoas, entre elas João Arcanjo Ribeiro e seu genro, Giovanni Zem Rodrigues vão responder pelos crimes de organização criminosa, contravenção penal do jogo do bicho, extorsão, extorsão mediante sequestro e lavagem de dinheiro.