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JUSTIÇA MP entra com ação e pede desocupação e demolição de imóveis construídos em área verde
A finalidade das áreas verdes de Cuiabá foi prevista na Lei Complementar Municipal Nº 004/92, que menciona as funções de lazer ativo (dispondo de equipamentos esportivos e de recreação), lazer contemplativo (apenas vegetação, caminhos, bancos, quiosques) e proteção de interesse paisagístico e de preservação natural.
“Além disso, a Lei 6.766/76 estipulou no artigo 17 que os espaços livres de uso comum, as vias e praças, as áreas destinadas a edifícios públicos e outros equipamentos urbanos, constantes do projeto e do memorial descritivo, não poderão ter sua destinação alterada pelo loteador, desde a aprovação do loteamento”.
ECONOMIA AGU fará última análise para quitação de débitos da Conab com MT
“A Conab demostrou interesse em aderir ao Refis do Estado de Mato Grosso. De R$ 720 milhões cairia para R$ 147 milhões. Eles já têm o orçamento, só falta o financeiro e manifestação da AGU”, disse o governador Pedro Taques. Desde 2015, o governador busca a regularização destes débitos junto à União e já repassou a demanda para o presidente do Brasil, Michel Temer.
AGRICULTURA FAMILIAR Seaf promove 3º Atacadão da Agricultura Familiar
O “Atacadão da Agricultura Familiar” promoverá a comercialização de frutas, legumes e verduras diretamente do pequeno produtor para o público de mercadistas como: bares, restaurantes, hotéis, mercados, supermercados, sacolões e atacadistas em geral.
POLÍTICA Presidente da República recebe comitiva de Taques para debater obras da BR-242
Outro pedido feito durante o encontro é o da federalização de um trecho entre Sorriso e Brasnorte. “O governador Pedro Taques também colocou como prioridade a ponte de concreto do Rio Arinos, interligando Itanhangá a Brasnorte”, finalizou Dal’Bosco.
POLÍCIA Segurança Pública deflagra Operação ‘Bairro Seguro’ em todo Estado nesta quinta
Desde janeiro deste ano, oito operações “Bairro Seguro” já foram deflagradas em todo o estado. As ações fazem parte da metodologia de trabalho da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) para o enfrentamento da criminalidade violenta.
GERAL Setores da Seges não atenderão ao público entre os dias 24 e 28 de agosto
Será implementado nos setores o sistema chamado de 5S, que possui como base as cinco palavras japonesas cujas iniciais formam o nome do programa. As palavras são Seiri, Seiton, Seiso, Seiketsu e Shitsuke, que migradas para o português foram traduzidas como “sensos”, visando não descaracterizar a nomenclatura do programa. São eles: senso de utilização, senso de organização, senso de limpeza, senso de saúde e senso de autodisciplina.
