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GERAL Pagamento de boletos vencidos em qualquer banco começa nesta segunda
Conforme as datas de adoção da nova plataforma e as faixas de valores, os bancos deixarão de aceitar boletos sem o CPF ou o CNPJ do pagador. Os clientes sem esses dados serão contatados pelos bancos para refazerem os boletos.
EDUCAÇÃO Plataforma de Educação à Distância é reformulada
A plataforma conta com nove cursos e dez tutoriais. Entre os conteúdos inéditos está o tutorial de adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Outra novidade é a sala pós-curso, na qual os participantes têm acesso aos materiais após a conclusão das aulas.
TRÂNSITO Com 1 ano de vigência no país, multa por farol desligado não vale nas DFs
Pelas regras do Denatran, não andar com farol ligado durante o dia é considerado infração média, com quatro pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 130,16. No primeiro mês de validade da regra, entre 8 de julho e 8 de agosto de 2016, a Polícia Rodoviária Federal registrou 124.180 infrações nas rodovias federais.
DIREITO DO CONSUMIDOR Procon Estadual orienta público sobre direitos do consumidor
O Procon lembra os consumidores que todos os estabelecimentos (quiosques, parque de diversão, estandes e expositores) devem afixar cartazes com informações sobre produtos e serviços ofertados, preços e formas de pagamento, de forma ostensiva e visível aos clientes e fornecer a nota fiscal. O fornecedor também não pode aplicar multa por perda de comanda de consumo, nem exigir o pagamento de gorjeta para o garçom. No entanto, a cobrança de couvert é permitida se houver atração artística no local e se o valor for informado antecipadamente ao consumidor.
SISTEMA PRISIONAL Sejudh fará processo seletivo para contratar profissionais em unidade socioeducativa
Serão ofertadas 31 vagas, sendo 30 para agentes de segurança socioeducativo masculino e feminino e uma vaga para assistente administrativo. O salário é de R$ 2.840,04 para o cargo de agente e de R$ 2.414,05 para assistente, ambos com carga horária de 40 horas. O contrato terá vigência de um ano, podendo ser prorrogado por igual período pela secretaria.